Execução Fiscal 1000598-89.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 74.184,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UNIFOUR UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSMIR PENARIOL

CPF

Reu

APARECIDA DE OLIVEIRA PENARIOL

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:47

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•01/08/2016, 15:59

Decisão

•27/02/2023, 17:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:15

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos

10/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de UNIFOUR UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de OSMIR PENARIOL em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de APARECIDA DE OLIVEIRA PENARIOL em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:43

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 05:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 17:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/06/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 13:30

Conclusos para decisão

27/07/2024, 21:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de UNIFOUR UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:14

Publicado Citação em 26/02/2024.

28/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

28/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:26

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:49

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de APARECIDA DE OLIVEIRA PENARIOL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:49

Decorrido prazo de OSMIR PENARIOL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:49

Decorrido prazo de UNIFOUR UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:49

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000598-89.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIFOUR UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME, OSMIR PENARIOL, APARECIDA DE OLIVEIRA PENARIOL Visto, DEFIRO o pedido retro, haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada. 1. DA PESQUISA DE ENDEREÇO, MODALIDADES DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. PROCEDA-SE com a pesqui

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de certidão

08/04/2021, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de diligência

17/10/2020, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 15:58

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 15:20

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 20:18

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 20:18

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 20:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 12:57

Juntada de Petição de diligência

24/03/2019, 15:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

24/03/2019, 15:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/12/2018, 13:22

Juntada de Petição de diligência

18/12/2018, 13:22

Juntada de Petição de diligência

13/12/2018, 10:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/12/2018, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2018, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2018, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2018, 18:23

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 17:22

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 17:22

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 15:59

Conclusos para decisão

28/07/2016, 07:55

Distribuído por sorteio

28/07/2016, 07:52

Despacho

•05/09/2023, 16:49

Despacho

•13/06/2024, 14:29

Decisão

•06/06/2025, 17:45

Decisão

•06/06/2025, 17:45

Decisão

•03/12/2025, 15:27

Decisão

•03/12/2025, 15:27