Procedimento Comum Cível 1004054-13.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER JOSE MENEZES ALVES

OAB/MT 13379·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 07:49

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 12:53

Juntada de prevenção e retificação

24/02/2026, 12:17

Devolvidos os autos

24/02/2026, 12:17

Juntada de Certidão

30/11/2025, 21:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/11/2025, 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 14:57

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:43

Processo Desarquivado

19/11/2025, 16:41

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 07:49

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Decisão

•13/06/2017, 18:19

Decisão

•04/09/2017, 17:14

26/02/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 12:53

Juntada de prevenção e retificação

24/02/2026, 12:17

Devolvidos os autos

24/02/2026, 12:17

Juntada de Certidão

30/11/2025, 21:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/11/2025, 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 14:57

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:43

Processo Desarquivado

19/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/11/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 20:39

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:16

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 13:56

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de DIONIZIO ALVES DE SOUZA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 15:25

Expedição de Mandado

07/05/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 18:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:36

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de KLEBER JOSE MENEZES ALVES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 12:55

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:58

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:46

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da designação da data da perícia no Id. 107876718.

24/01/2023, 00:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Verifica-se que não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo (art. 354/CPC) ou de julgamento antecipado da lide, ainda que parcial (art. 355 e 356, ambos do CPC), uma vez que os fatos necessitam de maiores elementos probatórios para formação do juízo de convicção, notadamente no que se refere ao suposto erro de leitura apresentado pelo medidor de titularidade da parte requerente, bem como a média de consumo

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão

01/12/2022, 08:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/12/2022, 08:26

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 18:57

Declarada incompetência

29/11/2022, 18:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:00

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 10:08

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 12:01

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/08/2022, 15:18

Juntada de intimação de pauta

25/08/2022, 15:18

Juntada de intimação de pauta

25/08/2022, 15:17

Juntada de intimação de pauta

25/08/2022, 15:17

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:17

Juntada de acórdão

25/08/2022, 15:17

Juntada de acórdão

25/08/2022, 15:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2022, 15:17

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:18

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2022, 11:11

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:42

Julgado improcedente o pedido

03/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/09/2020 23:59.

18/11/2020, 13:25

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 18/09/2020 23:59.

18/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 20:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/11/2020 23:59.

16/11/2020, 20:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/11/2020 23:59.

15/11/2020, 20:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:30

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 25/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:38

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 13:31

Cancelada a movimentação processual

28/09/2020, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:42

Publicado Decisão em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:42

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:32

Conclusos para decisão

10/10/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 09:15

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

01/02/2019, 23:18

Juntada de Petição de diligência

01/02/2019, 23:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 10:43

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 07/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 10:43

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 14/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 11:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 11:31

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 14/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 08:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 08:46

Publicado Decisão em 15/10/2018.

17/10/2018, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 16:10

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 14:49

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 09:41

Conclusos para decisão

04/04/2018, 16:35

Juntada de acórdão

14/03/2018, 11:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 01:59

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 01:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2018, 17:51

Publicado Intimação em 31/01/2018.

31/01/2018, 00:25

Publicado Intimação em 31/01/2018.

31/01/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 00:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/01/2018, 09:48

Publicado Intimação em 26/01/2018.

26/01/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 00:20

Juntada de Petição de contestação

13/11/2017, 17:41

Juntada de Petição de documento de identificação

13/11/2017, 11:21

Juntada de Petição de documento de identificação

13/11/2017, 11:21

Audiência conciliação realizada para 10/11/2017 gabinete.

10/11/2017, 14:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 16:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:44

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 03/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 01:44

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 02:03

Audiência conciliação designada para 10/11/2017 14:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

15/09/2017, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2017, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 09:12

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 15:31

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 07/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 11:23

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO SANTOS FLORA em 07/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 11:18

Conclusos para despacho

23/06/2017, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 18:19

Conclusos para decisão

30/05/2017, 16:11

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 16:11

Acórdão

•14/03/2018, 11:21

Documento de comprovação

•14/03/2018, 11:21

Decisão

•10/10/2018, 14:58

Decisão

•25/08/2020, 16:32

Sentença

•03/03/2022, 15:42

Recurso de sentença

•22/03/2022, 11:11

Acórdão

•31/07/2022, 12:45

Acórdão

•01/08/2022, 10:21

Decisão

•29/11/2022, 18:57

Decisão

•11/01/2023, 18:14

Decisão

•04/12/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:22

Sentença

•21/10/2025, 14:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/06/2017, 18:19

Decisão

•04/09/2017, 17:14

Acórdão

•14/03/2018, 11:21

Documento de comprovação

•14/03/2018, 11:21

Decisão

•10/10/2018, 14:58

Decisão

•25/08/2020, 16:32

Sentença

•03/03/2022, 15:42

Recurso de sentença

•22/03/2022, 11:11

Acórdão

•31/07/2022, 12:45

Acórdão

•01/08/2022, 10:21

Decisão

•29/11/2022, 18:57

Decisão

•11/01/2023, 18:14

Decisão

•04/12/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:22

Sentença

•21/10/2025, 14:34

Sentença

•21/10/2025, 14:35

Recurso de sentença

•13/11/2025, 01:37

Acórdão

•27/01/2026, 14:36