Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000338-41.2019.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA IVETE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

JOSILIANE CHRISTOVAN DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

EDILAINE CHRISTOVAM DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIANA CHRISTOVAM DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANE LEMOS MELO

OAB/MT 10569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA IVETE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

JOSILIANE CHRISTOVAN DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

EDILAINE CHRISTOVAM DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIANA CHRISTOVAM DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDILAINE CHRISTOVAM DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de JULIANA CHRISTOVAM DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de JOSILIANE CHRISTOVAN DOS SANTOS SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCA IVETE DA SILVA SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 08:32

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 01/03/2023

28/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:35

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDILAINE CHRISTOVAM DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•05/04/2019, 16:22

Despacho

•10/06/2019, 18:31

03/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de JULIANA CHRISTOVAM DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de JOSILIANE CHRISTOVAN DOS SANTOS SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCA IVETE DA SILVA SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 08:32

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 01/03/2023

28/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1000338-41.2019.8.11.0023.. EXEQUENTE: FRANCISCA IVETE DA SILVA SANTOS, JOSILIANE CHRISTOVAN DOS SANTOS SILVA, JULIANA CHRISTOVAM DOS SANTOS, EDILAINE CHRISTOVAM DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS ESPÓLIO: LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS Vistos. A parte executada efetuou o pagamento do débito em questão. A parte exequente concordou com o pagamento, e/ou pugnou pela expedição de alv

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:21

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 19:57

Decorrido prazo de LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 22:10

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:24

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:59

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:00

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:32

Processo Desarquivado

22/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:30

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:43

Decorrido prazo de LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:43

Decorrido prazo de LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:14

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/07/2021, 13:39

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:15

Decorrido prazo de LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:40

Decorrido prazo de LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:03

Publicado Despacho em 09/06/2021.

10/06/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 06:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 12:40

Conclusos para despacho

04/06/2021, 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 15:24

Processo Desarquivado

06/05/2021, 12:35

Juntada de Certidão

06/05/2021, 12:35

Processo Desarquivado

06/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 10:34

Arquivado Definitivamente

15/09/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:03

Recebidos os autos

09/09/2020, 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2020, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 11:13

Arquivado Definitivamente

04/08/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 11:47

Decorrido prazo de LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:51

Decorrido prazo de LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 05:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 12:02

Decorrido prazo de FABIANE LEMOS MELO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:05

Juntada de #Não preenchido#

11/05/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:59

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:39

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:52

Julgado procedente o pedido

24/04/2020, 16:52

Conclusos para despacho

24/04/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição

09/04/2020, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:42

Juntada de Petição de laudo pericial

02/04/2020, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 09:53

Decorrido prazo de FABIANE LEMOS MELO em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:06

Publicado Intimação em 02/03/2020.

27/03/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

28/09/2019, 16:04

Recebidos os autos

28/09/2019, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria.

28/09/2019, 16:04

Recebidos os autos

28/09/2019, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

28/09/2019, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2019, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ CHRISTOVAM DOS SANTOS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/07/2019, 11:23

Juntada de Petição de contestação

05/07/2019, 15:55

Publicado Despacho em 12/06/2019.

15/06/2019, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:31

Conclusos para decisão

05/04/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 16:22

Sentença

•24/04/2020, 16:52

Manifestação

•20/05/2021, 15:24

Despacho

•07/06/2021, 12:40

Decisão

•29/07/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:30

Despacho

•22/03/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:06

Despacho

•11/04/2022, 15:59

Despacho

•02/05/2022, 17:24

Sentença

•27/02/2023, 17:21