Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006004-27.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 61.494,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

DANIEL ALVES MIRANDA

CPF

Autor

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES MIRANDA

OAB/MT 24569·CPF·Representa: Autor

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES

OAB/MT 28003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DANIEL ALVES MIRANDA

CPF

Autor

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 14:11

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:10

Processo Desarquivado

11/07/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de DANIEL ALVES MIRANDA em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOS em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 13:35

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2023, 12:32

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

18/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 14:11

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:10

Processo Desarquivado

11/07/2024, 14:10

Documentos

Petição inicial em pdf

•15/02/2023, 14:07

Documento de comprovação

•15/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de DANIEL ALVES MIRANDA em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOS em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:35

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 13:35

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

16/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

16/09/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:52

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

30/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 19:15

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de DANIEL ALVES MIRANDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:53

Decorrido prazo de DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:53

Decorrido prazo de RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:53

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 1006004-27.2023.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Tendo em vista que a presente demanda fora distribuída por dependência aos autos nº 0030947-43.2014.8.11.0041, tenho por bem, declinar da competência em favor do Juízo da Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, nos termos do art. 55 do CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá, 27 de fevereiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO.

28/02/2023, 00:00

Declarada incompetência

27/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:24

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:30

Juntada de Certidão

23/02/2023, 18:27

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/02/2023, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2023, 14:07

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 14:07

Decisão

•27/02/2023, 17:24

Decisão

•30/04/2023, 19:15

Sentença

•16/09/2023, 12:32