Execução Fiscal 0019475-07.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.675,18

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 15:19

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:09

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 20:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:16

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2023, 15:19

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 15:19

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:15

Sentença

•27/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de FIGUEIRO & FIGUEIRO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:09

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 20:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:16

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de parecer

09/11/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 12:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de expediente

20/01/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 02:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:10

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/10/2013, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/06/2013, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/03/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/03/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2013, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/01/2013, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2012, 00:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

10/04/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2012, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2011, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:13

Despacho (Despacho)

13/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/04/2011, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/04/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2011, 01:39