Execução Fiscal 0016130-33.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 12.649,12

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

OAB/MT 4501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:18

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 15:15

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:15

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:03

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:18

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 15:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 19:12

Decisão

•11/01/2023, 18:15

19/05/2023, 15:15

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:12

Conclusos para decisão

17/08/2021, 18:53

Decorrido prazo de SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 16:32

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 09:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:41

Recebidos os autos

09/07/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 18:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2021, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/08/2019, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2019, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2019, 02:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:40

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/08/2015, 02:11

Definitivo (Arquivamento)

05/08/2015, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/08/2015, 01:50

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

07/04/2012, 01:40

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/03/2012, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:35

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2011, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/06/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2011, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/01/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/01/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/01/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/01/2011, 01:58

Sentença

•05/05/2023, 16:19