Execução Fiscal 0001809-27.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2009

Valor da Causa

R$ 1.642,77

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

P.O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FATIMA PITANGA

CPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

JOAO CARLOS OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2024, 02:10

Recebidos os autos

10/12/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de P.O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA SANTOS em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de FATIMA PITANGA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:54

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2024, 02:10

Recebidos os autos

10/12/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 02:04

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:15

Decisão

•19/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de P.O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA SANTOS em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de FATIMA PITANGA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:11

Processo Desarquivado

21/06/2024, 15:11

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 17:26

Processo Desarquivado

11/01/2024, 15:45

Arquivado Provisoriamente

22/08/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/06/2023, 17:28

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:06

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de FATIMA PITANGA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de P.O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:34

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 14:32

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 04:56

Juntada de Petição de expediente

01/10/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

30/08/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/08/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/07/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/12/2013, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/09/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/09/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

13/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/05/2012, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2012, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/11/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:41

Despacho (Despacho)

16/11/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2011, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/05/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/05/2011, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2011, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2011, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 02:11

Despacho (Despacho)

26/01/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/03/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2009, 02:29

Despacho

•29/06/2023, 17:28

Sentença

•22/08/2024, 14:54

Sentença

•22/08/2024, 14:54