Ação Penal - Procedimento Sumário 0003864-73.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOMES

Terceiro

FABIO GOMES DE ARRUDA

CPF

Reu

ESTEFANY DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOMES

Terceiro

FABIO GOMES DE ARRUDA

CPF

Reu

ESTEFANY DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDERLEIA BIAPINO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTEFANY DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:44

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003864-73.2019.8.11.0042.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: FABIO GOMES DE ARRUDA VISTOS. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia contra FÁBIO GOMES DE ARRUDA, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 129, §9º do Código Penal Brasileiro (por duas vezes), com os efeitos da Lei n°11.340/2006, perp

28/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/02/2023, 13:27

Extinta a punibilidade por prescrição

08/02/2023, 18:24

Recebidos os autos

08/02/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:46

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTEFANY DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/07/2021, 18:32

Sentença

•08/02/2023, 18:24

12/03/2023, 01:44

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003864-73.2019.8.11.0042.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: FABIO GOMES DE ARRUDA VISTOS. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia contra FÁBIO GOMES DE ARRUDA, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 129, §9º do Código Penal Brasileiro (por duas vezes), com os efeitos da Lei n°11.340/2006, perp

28/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/02/2023, 13:27

Extinta a punibilidade por prescrição

08/02/2023, 18:24

Recebidos os autos

08/02/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/01/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 05:03

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 05:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 17:43

Expedição de Mandado

07/12/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 21:16

Juntada de Ofício

09/08/2021, 14:58

Recebidos os autos

14/07/2021, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2021, 18:32

Conclusos para decisão

25/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 18:14

Recebidos os autos

08/06/2021, 18:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2021, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/02/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/06/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:39

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/11/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/11/2019, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2019, 02:44

Audiência (Audiencia Realizada)

22/10/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/10/2019, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

21/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2019, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:30

Audiência (Audiencia Designada)

12/09/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/08/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:00

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

01/07/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:47

Redistribuição (Redistribuicao)

19/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:55

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

17/06/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/01/2019, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2019, 01:12