Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000641-11.2020.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TATIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LUCAS DIOGO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES

OAB/MT 26754·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES

OAB/MT 9861·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

OAB/MT 18254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TATIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LUCAS DIOGO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAREN EVELYN BARROS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYKE BRAIAN JESUS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2025, 12:51

Recebidos os autos

21/10/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:50

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:50

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 03/05/2024

26/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:55

Recebidos os autos

21/04/2024, 17:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

21/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de TATIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:21

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:20

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2025, 12:51

Recebidos os autos

21/10/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:50

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•30/08/2020, 15:14

Decisão

•06/09/2020, 16:59

30/12/2024, 08:50

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 03/05/2024

26/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:55

Recebidos os autos

21/04/2024, 17:56

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

21/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de TATIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:21

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:20

Publicado Decisão em 07/03/2024.

09/03/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:09

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 13:38

Processo Desarquivado

12/09/2023, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 13:01

Juntada de Certidão

02/09/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 13:01

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 13:10

Recebidos os autos

17/05/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:28

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:43

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL DE NOVA MONTE VERDE Nos termos requeridos pelo Ministério Público, intimo a defesa da ré para reiterar a juntada dos documentos que comprovam o cumprimento da obrigação e condições assumidas. Janice Schroeder Gestora Judiciária

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:56

Processo Desarquivado

08/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:12

Arquivado Provisoriamente

09/09/2022, 18:16

Decorrido prazo de TATIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 08:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de KAUANE STEFANIE BARBOSA RODRIGUES em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 05:52

Decorrido prazo de BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 05:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 15:37

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:39

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:26

Suspensão Condicional do Processo

19/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão

30/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:07

Publicado Intimação em 21/02/2022.

22/02/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:47

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:01

Recebidos os autos

15/02/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:16

Conclusos para decisão

14/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:41

Recebidos os autos

24/08/2021, 09:57

Recebida a denúncia contra TATIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 701.619.251-20 (REU)

24/08/2021, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:22

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 14:17

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de resposta

09/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de resposta

09/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:36

Decorrido prazo de TATIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 20:06

Juntada de Petição de certidão

25/05/2021, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 11:06

Recebidos os autos

30/03/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 10:55

Conclusos para decisão

01/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 18:08

Decorrido prazo de TATIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:07

Decorrido prazo de TATIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 21/01/2021 23:59.

28/01/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 18:51

Juntada de Petição de certidão

10/12/2020, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 13:20

Recebidos os autos

20/11/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 08:45

Conclusos para decisão

16/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de resposta

16/09/2020, 10:49

Recebidos os autos

11/09/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2020, 09:58

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/09/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:57

Declarada incompetência

06/09/2020, 16:59

Recebidos os autos

06/09/2020, 16:59

Conclusos para decisão

04/09/2020, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 15:14

Recebidos os autos

30/08/2020, 15:14

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2020, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/08/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 09:37

Despacho

•11/09/2020, 17:18

Despacho

•20/11/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 15:50

Despacho

•30/03/2021, 10:55

Decisão

•24/08/2021, 09:57

Despacho

•15/02/2022, 09:16

Decisão

•19/07/2022, 15:26

Despacho

•17/05/2023, 09:28

Decisão

•04/03/2024, 15:09

Decisão

•04/03/2024, 15:09

Sentença

•21/04/2024, 17:56

Manifestação

•22/04/2024, 16:55