Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001905-62.2021.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FLAVIA RUWER

CPF

Autor

FERNANDO GORGEN

Terceiro

PREFEITURA DE QUERENCIA

Terceiro

MUNICIPIO DE QUERENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BRAGA SILVEIRA

OAB/PR 79885·CPF·Representa: Autor

FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA

OAB/MT 10965·CPF·Representa: Autor

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA

OAB/MT 9401·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LOPES ALVES

OAB/MT 8953·CPF·Representa: Réu

WILLEN RARYTTON DE SOUZA ROSA

OAB/MT 28853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/04/2025, 17:31

Processo Desarquivado

23/04/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de FLAVIA RUWER em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:04

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/04/2025, 17:31

Processo Desarquivado

23/04/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:11

Documentos

Despacho

•14/12/2021, 18:36

Sentença

•08/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de FLAVIA RUWER em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/10/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 16/03/2023

23/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/10/2024, 17:28

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 23/03/2023

22/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de FLAVIA RUWER em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/07/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/07/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:13

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:35

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 09:43

Recebidos os autos

11/11/2023, 09:43

Juntada de Certidão

11/11/2023, 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:51

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

04/09/2023, 09:59

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES ALVES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de BRUNO BRAGA SILVEIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:40

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE QUERÊNCIA SENTENÇA Processo: 1001905-62.2021.8.11.0080.. REQUERENTE: FLAVIA RUWER REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUERENCIA Intimação - SENTENÇA Vistos. Assiste parcial razão aos embargos de declaração opostos, eis que houve omissão no dispositivo da sentença proferida quanto à especificação dos juros moratórios e correção monetária e seu respectivo índice indexador. Com efeito, em relação aos JUROS DE MORA, importante consignar que o C. STJ, recente

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/09/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:50

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2022, 17:34

Juntada de Projeto de sentença

08/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de FLAVIA RUWER em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 20:03

Juntada de Petição de contestação

28/01/2022, 10:45

Audiência do art. 334 CPC.

24/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 15:17

Conclusos para decisão

07/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 16:02

Juntada de Petição de termo de audiência

01/12/2021, 15:03

Decorrido prazo de BRUNO BRAGA SILVEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:58

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:13

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 03:18

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para redesignada, 29/11/2021 14:00.

11/11/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:59

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 24/01/2022 13:15.

10/11/2021, 09:59

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 09:59

Sentença

•08/02/2023, 17:08

Execução de cumprimento de sentença

•07/04/2023, 10:09

Decisão

•31/08/2023, 17:03

Decisão

•27/06/2024, 14:10

Decisão

•27/06/2024, 14:10