Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004751-31.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 64.558,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

MARIA MANOELA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA SOARES

OAB/MT 26870·CPF·Representa: Autor

MARIA MANOELA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MICHELLE CRISTIANE FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 17818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

MARIA MANOELA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48749516

01/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48650082

30/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48850091

28/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:48

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48749516

01/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48650082

30/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48850091

28/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:09

Documentos

Decisão

•26/09/2019, 15:38

Decisão

•23/04/2020, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:12

Juntada de Alvará

13/04/2026, 14:12

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:31

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:02

Expedido alvará de levantamento

09/04/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:02

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:01

Processo Desarquivado

07/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:54

Juntada de Alvará

11/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 22:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 22:07

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:48

Processo Desarquivado

06/06/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 17:11

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:46

Expedição de Ofício de Precatório

01/04/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 29/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

30/01/2024, 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

29/01/2024, 18:46

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 14:40

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004751-31.2019.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Assistência Judiciária Gratuita] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente contrarrazões. LUCAS DO RIO VERDE, 27 de fevereiro de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:35

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:12

Juntada de Ofício

21/11/2022, 09:52

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 16:34

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/09/2022, 17:11

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:44

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de parecer

08/09/2022, 23:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 22:13

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:00

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 15:36

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:48

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 19:03

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:11

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:05

Juntada de Petição de laudo pericial

21/12/2021, 09:41

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021

24/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 08:34

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:32

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 06:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 08:49

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2021, 18:10

Conclusos para decisão

04/12/2020, 17:42

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:29

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:33

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:24

Conclusos para decisão

12/02/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 03:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/11/2019, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 01:37

Publicado Intimação em 08/11/2019.

08/11/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 17:23

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:49

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

01/10/2019, 15:24

Publicado Decisão em 30/09/2019.

30/09/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2019, 17:14

Expedição de Juntada de Informações.

26/09/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 09:56

Conclusos para decisão

25/09/2019, 09:56

Decisão

•24/02/2021, 18:10

Documento de comprovação

•31/01/2022, 16:11

Despacho

•05/03/2022, 19:02

Despacho

•22/08/2022, 15:32

Despacho

•26/09/2022, 20:44

Despacho

•03/10/2022, 13:51

Sentença

•18/11/2022, 14:15

Ofício

•21/11/2022, 09:52

Recurso de sentença

•14/02/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:20

Comunicações

•01/12/2023, 13:45

Cumprimento de sentença

•29/01/2024, 18:46

Documento de comprovação

•29/01/2024, 18:46

Todos os documentos(23)

Decisão

•26/09/2019, 15:38

Decisão

•23/04/2020, 18:24

Decisão

•24/02/2021, 18:10

Documento de comprovação

•31/01/2022, 16:11

Despacho

•05/03/2022, 19:02

Despacho

•22/08/2022, 15:32

Despacho

•26/09/2022, 20:44

Despacho

•03/10/2022, 13:51

Sentença

•18/11/2022, 14:15

Ofício

•21/11/2022, 09:52

Recurso de sentença

•14/02/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:20

Comunicações

•01/12/2023, 13:45

Cumprimento de sentença

•29/01/2024, 18:46

Documento de comprovação

•29/01/2024, 18:46

Decisão

•02/02/2024, 15:46

Decisão

•02/02/2024, 15:46

Decisão

•10/06/2024, 22:07

Decisão

•10/06/2024, 22:07

Despacho

•09/04/2026, 10:02

Despacho

•09/04/2026, 10:02

Sentença

•15/04/2026, 18:44

Sentença

•15/04/2026, 18:44