Execução Fiscal 1002949-65.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 545,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

RAYNAN COMERCIO DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSANGELA MARIA PINTO

CPF

Reu

RUBENS JOSE LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS

OAB/MT 7194·CPF·Representa: Autor

SOLANGE BERNADETE CIOTTI

OAB/MT 25224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 15:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 14:14

Homologada a Transação

11/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 16:19

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

28/08/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 15:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 14:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•07/01/2020, 17:55

Decisão

•28/05/2021, 15:12

25/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 14:14

Homologada a Transação

11/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de RAYNAN COMERCIO DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:44

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, intimo a parte executada, para manifestar sobre a impugnação ao pedido de Justiça gratuita, no prazo de 05 ( cinco) dias.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 09:43

Devedor não encontrado

28/05/2021, 15:12

Conclusos para despacho

24/05/2021, 21:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 15:08

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/05/2020, 15:07

Juntada de correspondência devolvida

02/05/2020, 16:56

Juntada de correspondência devolvida

23/04/2020, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 17:55

Conclusos para decisão

11/12/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 09:49

Sentença

•11/04/2023, 14:14