Execução Fiscal 0025519-66.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.618,49

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GIOVANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GIOVANA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:57

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

23/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de GIOVANA DE OLIVEIRA - ME em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de GIOVANA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:09

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:55

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/07/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:24

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:57

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

23/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de GIOVANA DE OLIVEIRA - ME em 13/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:16

Despacho

•17/07/2023, 14:59

14/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de GIOVANA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:09

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:55

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/07/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:24

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:08

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:21

Processo Desarquivado

06/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de GIOVANA DE OLIVEIRA - ME em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de GIOVANA DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:29

Arquivado Provisoriamente

26/03/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 21:46

Bens não localizados

26/03/2024, 18:27

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de GIOVANA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de GIOVANA DE OLIVEIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:16

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:15

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/07/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/04/2018, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/03/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/03/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2017, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2016, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/12/2015, 02:19

Despacho

•15/09/2023, 15:44

Decisão

•26/03/2024, 18:27

Decisão

•17/10/2024, 18:41

Decisão

•17/10/2024, 18:40

Decisão

•25/03/2025, 03:22

Decisão

•25/03/2025, 03:22

Decisão

•18/07/2025, 17:55

Decisão

•18/07/2025, 17:55