Execução Fiscal 1003129-69.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 102.960,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

D.R.G. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2025, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2025, 17:00

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

30/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de D.R.G. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de D.R.G. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/12/2024, 14:00

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:10

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

30/03/2025, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2025, 17:00

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

30/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

Documentos

Despacho

•08/04/2021, 15:13

Decisão

•23/02/2023, 22:01

21/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de D.R.G. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de D.R.G. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/12/2024, 14:00

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 18:35

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:42

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de D.R.G. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:04

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO End Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1003129-69.2021.8.11.0004 Valor da causa: R$ 102.960,04 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 22:01

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:17

Juntada de correspondência devolvida

03/02/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:13

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 13:33

Despacho

•30/08/2023, 17:42

Decisão

•05/06/2024, 18:35

Decisão

•05/06/2024, 18:35

Sentença

•02/12/2024, 18:56

Recurso de sentença

•12/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:59

Decisão

•05/03/2025, 16:49