Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000084-59.2020.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DANIELA CAMINSKI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

DANIELA CAMINSKI

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA

OAB/MT 26066·CPF·Representa: Réu

ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/MT 16037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DANIELA CAMINSKI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

DANIELA CAMINSKI

Terceiro

KELLY CARINE FLORENCIO DE SOUSA

CPF

Reu

SIMONE DOS SANTOS MOMOLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2025, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2025, 13:08

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 17:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:20

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de DANIELA CAMINSKI em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS MOMOLI em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 23:34

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:14

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

14/11/2025, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2025, 13:08

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 17:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Documentos

Despacho

•16/10/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 15:19

23/06/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:20

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de DANIELA CAMINSKI em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS MOMOLI em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 23:34

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:14

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 10:42

Recebidos os autos

13/02/2025, 10:42

Embargos de declaração acolhidos

13/02/2025, 10:42

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/12/2024, 14:07

Recebidos os autos

20/12/2024, 14:07

Juntada de Certidão

20/12/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:08

Determinada a redistribuição dos autos

19/12/2024, 18:08

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:26

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS MOMOLI em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS MOMOLI em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 15:16

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:04

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

24/09/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:45

Juntada de Ofício

14/08/2024, 14:43

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 19:18

Juntada de Certidão

22/07/2024, 18:21

Processo correicionado

22/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:51

Processo em correição

08/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:08

Processo Desarquivado

05/06/2024, 11:20

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 23:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 16:47

Expedição de Mandado

24/11/2023, 16:19

Processo Desarquivado

04/09/2023, 12:07

Juntada de Certidão

02/09/2023, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 14:47

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:09

Expedição de Carta precatória

28/02/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERRA NOVA DO NORTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - JECRIM Número do DECISÃO Processo: 0000084-59.2020-11.0085. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: KELLY CARINE FLORÊNCIO DE SOUSA Data e horário: segunda-feira, 18 de julho de 2022, 15h15min. PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Antonio Iris da Costa Júnior Promotor de Justiça: Dr. Alvaro Padilha de Oliveira Advogados (as): Dra. Aline Alencar de Ol – PJe Parte

28/02/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 17:56

Desentranhado o documento

27/02/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:50

Processo Desarquivado

27/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS MOMOLI em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de informação

31/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de informação

31/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de KELLY CARINE FLORENCIO DE SOUSA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:14

Arquivado Provisoriamente

08/08/2022, 16:02

Decorrido prazo de KELLY CARINE FLORENCIO DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de KELLY CARINE FLORENCIO DE SOUSA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 14:39

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 03:53

Recebidos os autos

19/07/2022, 18:08

Audiência Preliminar realizada para 04/12/2020 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERRA NOVA DO NORTE.

19/07/2022, 18:07

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:55

Recebidos os autos

19/07/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de KELLY CARINE FLORENCIO DE SOUSA em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 06:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 18:13

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:53

Expedição de Intimação eletrônica.

13/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:34

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 02:03

Recebidos os autos

28/06/2022, 15:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/07/2022 15:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERRA NOVA DO NORTE.

28/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:36

Conclusos para decisão

07/01/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 11:30

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/01/2021, 11:27

Juntada de Petição de denúncia

18/12/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 21:01

Preliminar

04/12/2020, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:19

Audiência Preliminar designada para 04/12/2020 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERRA NOVA DO NORTE.

12/11/2020, 15:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:45

Recebidos os autos

16/10/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 15:06

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 18:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/02/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/02/2020, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/02/2020, 01:38

Decisão

•28/06/2022, 11:36

Decisão

•19/07/2022, 17:48

Despacho

•23/07/2024, 19:18

Sentença

•24/09/2024, 15:04

Sentença

•24/09/2024, 15:04

Decisão

•19/12/2024, 18:08

Decisão

•13/02/2025, 10:42

Decisão

•13/02/2025, 10:42