Execução Fiscal 0005855-09.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.622,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

EDUARDO TADEU ANDRIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/10/2025, 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/10/2025, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 16:22

Recebidos os autos

01/10/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU ANDRIANI em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:36

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:44

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/07/2025, 10:50

Devolvidos os autos

24/07/2025, 10:50

Todas as movimentações(176)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/10/2025, 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/10/2025, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 16:22

Recebidos os autos

01/10/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 17:15

Despacho

•23/02/2023, 18:24

29/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU ANDRIANI em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:36

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:44

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/07/2025, 10:50

Devolvidos os autos

24/07/2025, 10:50

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU ANDRIANI em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:23

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU ANDRIANI em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 07:21

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:27

Juntada de Alvará

23/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU ANDRIANI em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:47

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 12:57

Desentranhado o documento

25/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU ANDRIANI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:01

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: Nome: MUNICIPIO DE B Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital:30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0005855-09.2016.8.11.0004 Valor da causa: R$ 4.622,31 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 04:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 15:35

Expedição de Mandado

08/11/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:15

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:10

Recebidos os autos

19/07/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 08:08

Remessa (Remessa)

18/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

07/04/2021, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2021, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/04/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/04/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2020, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2020, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

05/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2019, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2019, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2018, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

07/11/2018, 01:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/11/2018, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/04/2018, 01:57

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

20/04/2018, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

27/03/2018, 00:47

Provisório (Suspensao do Processo)

22/02/2018, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

21/02/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2018, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/10/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2017, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2017, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/10/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

30/08/2017, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

29/05/2017, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/10/2016, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/10/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2016, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/10/2016, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2016, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2016, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/10/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/08/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2016, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/06/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/06/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/01/2002, 01:37

Decisão

•22/08/2023, 18:56

Despacho

•21/06/2024, 15:16

Despacho

•21/06/2024, 15:16

Sentença

•28/01/2025, 14:43

Sentença

•28/01/2025, 14:43

Recurso de sentença

•24/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:25

Decisão

•30/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:44