Agravo em Recurso Especial 1002550-73.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 117.678,34

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

FABIANO MOREIRA DUTRA - ME

CNPJ

Autor

GMM ATACADISTA LTDA

CNPJ

Reu

FABIANO MOREIRA DUTRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Autor

TAISE ALEXANDRE ELEODORO BAILONA

OAB/GO 53945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

11/11/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de CUIABA MOTOS LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:03

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

31/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:18

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

11/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

Documentos

-

•15/05/2025, 20:05

-

•15/05/2025, 20:05

11/11/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de CUIABA MOTOS LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:03

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

31/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:11

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 13:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

15/05/2025, 20:06

-

•15/05/2025, 20:05

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•15/05/2025, 20:05

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•15/05/2025, 20:05

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•15/05/2025, 20:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2025, 20:05

-

•15/05/2025, 20:06

-

•15/05/2025, 20:06

-

•15/05/2025, 20:06

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•15/05/2025, 20:06

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•15/05/2025, 20:06

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•15/05/2025, 20:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2025, 20:06

-

•15/05/2025, 20:06

Todos os documentos(18)

-

•15/05/2025, 20:05

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•15/05/2025, 20:05

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•15/05/2025, 20:05

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•15/05/2025, 20:05

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•15/05/2025, 20:05

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•15/05/2025, 20:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2025, 20:05

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•15/05/2025, 20:06

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•15/05/2025, 20:06

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•15/05/2025, 20:06

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•15/05/2025, 20:06

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•15/05/2025, 20:06

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•15/05/2025, 20:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2025, 20:06

-

•15/05/2025, 20:06

-

•15/05/2025, 20:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:11

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 20:30