Apelação Cível 0001172-32.2013.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 70.079,88

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIANA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VETTORATO

OAB/MT 11001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/06/2023, 18:24

Baixa Definitiva

22/06/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de VIANA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:29

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:57

Declarada incompetência

27/04/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 17:34

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:33

Juntada de Certidão

13/04/2023, 01:54

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/06/2023, 18:24

Baixa Definitiva

22/06/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:44

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 07:58

Sentença

•10/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EST MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de VIANA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:29

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 08:57

Declarada incompetência

27/04/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 17:34

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:33

Juntada de Certidão

13/04/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 01:53

Recebidos os autos

05/04/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 10:36

Sentença

•12/12/2022, 13:16

Recurso de sentença

•20/12/2022, 18:44

Decisão

•27/02/2023, 17:52

Decisão

•27/04/2023, 17:27