Execução Fiscal 1000155-24.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.812,47

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MARIA EULALIA DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 26/04/2023

10/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARIA EULALIA DIAS DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:58

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000155-24.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: MARIA EULALIA DIAS DE OLIVEIRA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito,

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:31

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

10/06/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 26/04/2023

10/05/2023, 16:53

Documentos

Despacho

•05/02/2019, 13:53

Decisão

•26/03/2020, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARIA EULALIA DIAS DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:58

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000155-24.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: MARIA EULALIA DIAS DE OLIVEIRA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito,

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 22:43

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de MARIA EULALIA DIAS DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 21:23

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 20:02

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:46

Processo Desarquivado

20/01/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 09:46

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:18

Processo Desarquivado

30/08/2021, 17:11

Arquivado Provisoriamente

01/05/2020, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:54

Devedor não encontrado

26/03/2020, 16:19

Conclusos para despacho

18/03/2020, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 14:55

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/08/2019, 11:37

Juntada de Petição de diligência

19/08/2019, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 18:02

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/04/2019, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2019, 13:00

Conclusos para decisão

03/01/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

03/01/2019, 14:04

Decisão

•04/03/2022, 20:02

Decisão

•04/10/2022, 14:03

Decisão

•17/11/2022, 22:43

Sentença

•27/02/2023, 17:43