Execução Fiscal 0000109-65.1999.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 336.339,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DULCE DE MOURA

OAB/MT 7259·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR

OAB/MT 5645·CPF·Representa: Réu

IONI FERREIRA CASTRO

OAB/MT 4298·CPF·Representa: Réu

MARCOS DANTAS TEIXEIRA

OAB/MT 3850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADIR BUSAR RAIMUNDO

CPF

Reu

JOAO CIRO BARBATO

CPF

Reu

FRANCISCO MESSIAS DA COSTA

CPF

Reu

CODISPRAL COMERCIAL DISTRIBUIDORA PROD ALIM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de JOAO CIRO BARBATO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de CODISPRAL COMERCIAL DISTRIBUIDORA PROD ALIM LTDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS DA COSTA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de ADIR BUSAR RAIMUNDO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 21:18

Todas as movimentações(490)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:17

Despacho

•09/04/2024, 12:12

17/03/2026, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de JOAO CIRO BARBATO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de CODISPRAL COMERCIAL DISTRIBUIDORA PROD ALIM LTDA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS DA COSTA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de ADIR BUSAR RAIMUNDO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:06

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/02/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 21:18

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 21:18

Decorrido prazo de CODISPRAL COMERCIAL DISTRIBUIDORA PROD ALIM LTDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS DA COSTA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de ADIR BUSAR RAIMUNDO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOAO CIRO BARBATO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:21

Conclusos para decisão

31/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:21

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

25/06/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 07:52

Apensado ao processo 1048664-65.2025.8.11.0041

25/06/2025, 07:42

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

25/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de CODISPRAL COMERCIAL DISTRIBUIDORA PROD ALIM LTDA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ADIR BUSAR RAIMUNDO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOAO CIRO BARBATO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS DA COSTA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:23

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:56

Processo correicionado

28/01/2025, 14:56

Processo em correição

22/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão

03/06/2024, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão

26/09/2023, 20:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2023, 20:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

26/09/2023, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de ADIR BUSAR RAIMUNDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de JOAO CIRO BARBATO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MESSIAS DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de CODISPRAL COMERCIAL DISTRIBUIDORA PROD ALIM LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:17

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de expediente

19/11/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 00:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2019, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/09/2018, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2018, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2018, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

04/08/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2013, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2012, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 01:17

Despacho (Despacho)

02/02/2011, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/02/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/01/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2010, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/01/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/08/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2009, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2009, 00:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/06/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2009, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2009, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/05/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2009, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2009, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2009, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2009, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/04/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2009, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2009, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2009, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2009, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

26/03/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2009, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/03/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/02/2009, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/02/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2009, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/02/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2009, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/02/2009, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/02/2009, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2009, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2009, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/01/2009, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/01/2009, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/01/2009, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/01/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2008, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2008, 01:39

Despacho (Despacho)

08/08/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2008, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/06/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2008, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/02/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2008, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

11/02/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

11/01/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2008, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/12/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2007, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/12/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2007, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/12/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2007, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2007, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/12/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/12/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

12/12/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/12/2007, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2007, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/12/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2007, 02:26

Juntada (Juntada)

05/12/2007, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2007, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/12/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2007, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/11/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/10/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2007, 02:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/10/2007, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/10/2007, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2007, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2007, 01:30

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

28/09/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/08/2007, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/08/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2007, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/08/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2007, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2007, 01:23

Despacho (Despacho)

06/08/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2007, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2007, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/07/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2007, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2007, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/06/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 02:40

Despacho (Despacho)

25/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/05/2007, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/05/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2007, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 00:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2007, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2007, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/02/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2007, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/02/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/01/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/12/2006, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

29/12/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2006, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/12/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2006, 01:40

Despacho (Despacho)

13/12/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2006, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2006, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2006, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/09/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2006, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2006, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2006, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

16/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2006, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2006, 03:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2006, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2006, 00:46

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2006, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/06/2006, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2006, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2006, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2006, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/06/2006, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2006, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2006, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

25/05/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2006, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/05/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/04/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2006, 02:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/04/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/04/2006, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2006, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/04/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2006, 00:47

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

28/03/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2006, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2006, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

14/02/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2006, 02:22

Despacho (Despacho)

10/02/2006, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2005, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2005, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/11/2005, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2005, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

07/11/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/08/2005, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2005, 03:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2005, 02:29

Despacho (Despacho)

22/08/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2005, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2005, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2005, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/08/2005, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2005, 01:15

Juntada (Juntada)

03/08/2005, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2005, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2005, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/07/2005, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/07/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2005, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2005, 02:40

Despacho (Despacho)

04/07/2005, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2005, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2005, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/11/2004, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2004, 02:03

Juntada (Juntada)

14/07/2004, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2004, 01:11

Juntada (Juntada)

09/07/2004, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2004, 01:12

Juntada (Juntada)

23/06/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/05/2004, 02:09

Juntada (Juntada)

30/04/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/04/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/04/2004, 02:39

Juntada (Juntada)

23/04/2004, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2003, 02:14

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2002, 01:58

Juntada (Juntada)

02/09/2002, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2002, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

21/08/2000, 01:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/08/2000, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

11/07/2000, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/02/1999, 01:35

Despacho

•09/04/2024, 12:13

Decisão

•24/02/2025, 13:23

Decisão

•24/02/2025, 13:23

Documento de comprovação

•10/09/2025, 11:11

Decisão

•11/12/2025, 13:54

Decisão

•11/12/2025, 13:54

Decisão

•08/02/2026, 21:18

Decisão

•08/02/2026, 21:18