Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005662-89.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

6ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

SELMA GARCIA PEDROSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL LEITE BARBOSA

OAB/MT 17817·CPF·Representa: Autor

EDMILSON DONIZETE BOTEQUIO

OAB/MT 10494·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BOTEQUIO

OAB/MT 23354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SELMA GARCIA PEDROSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 14:02

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 13/12/2023

09/01/2024, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de SELMA GARCIA PEDROSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:50

Juntada de Alvará

30/10/2023, 14:23

Juntada de Alvará

28/10/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 22:26

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:02

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 14:02

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:02

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 13/12/2023

09/01/2024, 16:55

Documentos

Documento de comprovação

•24/09/2021, 16:59

Documento de comprovação

•24/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de SELMA GARCIA PEDROSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:50

Juntada de Alvará

30/10/2023, 14:23

Juntada de Alvará

28/10/2023, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 22:26

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 08:10

Processo Desarquivado

19/10/2023, 08:09

Juntada de RPV

16/10/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:56

Juntada de Ofício

20/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 00:43

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 00:43

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 15:49

Processo Desarquivado

16/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 14/04/2023

17/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de SELMA GARCIA PEDROSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:19

Juntada de Ofício

20/03/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005662-89.2021.8.11.0007.. AUTOR: SELMA GARCIA PEDROSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela Embargante/requerida visando sanar a contrariedade na sentença que julgou parcialmente procedente o pleito autoral (sentença de ID n.º 87288463). Alega a embargante que há contradição na sentença, no que se refere ao conteúdo dos itens “C” e “F”, especificamente

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 17:57

Embargos de declaração acolhidos

27/02/2023, 17:57

Conclusos para decisão

01/02/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:38

Desentranhado o documento

01/02/2023, 08:35

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:57

Decorrido prazo de SELMA GARCIA PEDROSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:51

Decorrido prazo de SELMA GARCIA PEDROSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:45

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:48

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 20:30

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:24

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:24

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2022, 14:24

Juntada de Ofício

08/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

25/01/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de laudo pericial

13/12/2021, 16:26

Decorrido prazo de FERNANDA SUTILO MARTINS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:52

Decorrido prazo de SELMA GARCIA PEDROSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2021, 17:46

Conclusos para decisão

24/09/2021, 17:37

Juntada de Certidão

24/09/2021, 17:37

Juntada de Certidão

24/09/2021, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/09/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 16:59

Documento de comprovação

•24/09/2021, 16:59

Decisão

•29/09/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:21

Sentença

•27/10/2022, 14:24

Despacho

•04/11/2022, 15:37

Decisão

•16/11/2022, 13:47

Decisão

•27/02/2023, 17:57

Documento de comprovação

•16/05/2023, 15:44

Decisão

•19/05/2023, 00:43

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:10

Sentença

•24/10/2023, 22:26