Execução Fiscal 1000517-92.2020.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 29.953,74

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALMIR ROSONI

CNPJ

Reu

VALMIR ROSONI

CPF

Reu

DENIS GARCIA ROSONI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:57

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de VALMIR ROSONI em 12/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:40

Decorrido prazo de VALMIR ROSONI em 12/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de DENIS GARCIA ROSONI em 12/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:38

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2024, 07:33

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2024, 07:33

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2024, 07:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/08/2023, 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 00:19

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:57

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de VALMIR ROSONI em 12/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:40

Documentos

Despacho

•22/10/2020, 16:28

Decisão

•03/06/2021, 13:26

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de VALMIR ROSONI em 12/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:39

Decorrido prazo de DENIS GARCIA ROSONI em 12/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:38

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2024, 07:33

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2024, 07:33

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2024, 07:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 13:49

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/08/2023, 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2023, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 00:19

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 28/06/2023

03/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de DENIS GARCIA ROSONI em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de VALMIR ROSONI em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de VALMIR ROSONI em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:32

Juntada de entregue (ecarta)

03/06/2023, 19:13

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2023, 18:17

Juntada de entregue (ecarta)

01/06/2023, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de VALMIR ROSONI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de VALMIR ROSONI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de DENIS GARCIA ROSONI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:03

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000517-92.2020.8.11.0102. Intimação - Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada por ESTADO DE MATO GROSSO em face de VALMIR ROSONI e DENIS GARCIA ROSONI, qualificados nos autos. Ao ID 110346734 a parte exequente informou que o débito fora quitado. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. CONDEN

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 15:05

Processo Desarquivado

21/09/2022, 16:40

Arquivado Provisoriamente

12/01/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 17:37

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:26

Publicado Decisão em 09/06/2021.

10/06/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 13:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/06/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 16:19

Conclusos para decisão

05/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 13:07

Decorrido prazo de DENIS GARCIA ROSONI em 14/12/2020 23:59.

16/12/2020, 04:47

Decorrido prazo de VALMIR ROSONI em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 11:11

Decorrido prazo de VALMIR ROSONI em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 18:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/12/2020, 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/12/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:28

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:30

Sentença

•27/02/2023, 16:47