Execução Fiscal 0007315-91.2003.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.445,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Autor

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

OAB/GO 23266·CPF·Representa: Autor

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO

OAB/MT 4937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SONIA MARIA HANSCH PEREIRA

CPF

Reu

INACIO PASSOS PEREIRA

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS DO CENTRO OESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DO CENTRO OESTE LTDA - ME em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de INACIO PASSOS PEREIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de SONIA MARIA HANSCH PEREIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:09

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:18

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão

13/04/2026, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:29

Todas as movimentações(474)

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DO CENTRO OESTE LTDA - ME em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de INACIO PASSOS PEREIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de SONIA MARIA HANSCH PEREIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:09

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:17

Despacho

•27/09/2023, 13:47

15/04/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 18:18

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão

13/04/2026, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 15:29

Declarada incompetência

13/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DO CENTRO OESTE LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de INACIO PASSOS PEREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA HANSCH PEREIRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:56

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 22:17

Conclusos para decisão

16/12/2025, 18:12

Processo Desarquivado

16/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:30

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 17:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

25/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de SONIA MARIA HANSCH PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de INACIO PASSOS PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DO CENTRO OESTE LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:17

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:23

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/10/2020, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/09/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:12

Petição (Juntada de Peticao)

04/03/2020, 00:52

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/06/2016, 02:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/06/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/06/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2015, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

03/08/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2014, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/11/2013, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

28/04/2013, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

25/04/2013, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2013, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

12/04/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

26/02/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2013, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2013, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2012, 02:03

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/10/2012, 02:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

24/05/2012, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/04/2011, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/04/2011, 01:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/04/2011, 01:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

08/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2010, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/10/2010, 02:20

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/06/2010, 02:41

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

14/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/04/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/03/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2010, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/02/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2010, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2009, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/12/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/10/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2009, 02:12

Despacho (Despacho)

07/10/2009, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2009, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2009, 02:14

Juntada (Juntada)

20/08/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2009, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/07/2009, 01:42

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/05/2009, 01:20

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/05/2009, 01:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/05/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

13/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2009, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/04/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/01/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2009, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/01/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/01/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/01/2009, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/12/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2008, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2008, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2008, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/10/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2008, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2008, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/09/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 01:46

Despacho (Despacho)

25/09/2008, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2008, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2008, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

19/08/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2008, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/06/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2008, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/03/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2008, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2008, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2008, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/03/2008, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

04/03/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/01/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2008, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/12/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/12/2007, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2007, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/12/2007, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/12/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

17/12/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2007, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2007, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2007, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/10/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/09/2007, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2007, 01:55

Juntada (Juntada)

12/09/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2007, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

27/08/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

02/07/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2007, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

27/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2007, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 01:47

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/04/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 02:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2007, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2007, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2007, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/04/2007, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2007, 01:46

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

12/01/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/01/2007, 01:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/01/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 01:27

Despacho (Despacho)

05/12/2006, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/11/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2006, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2006, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/10/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2006, 02:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/10/2006, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

06/10/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/07/2006, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/07/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/07/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2006, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2006, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

13/07/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2006, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2006, 01:27

Despacho (Despacho)

01/06/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2006, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2006, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2006, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2006, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/03/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/03/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/03/2006, 02:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/03/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/03/2006, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

16/03/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2006, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

15/03/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2006, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

23/02/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2006, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

16/02/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2006, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/02/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/11/2005, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2005, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2005, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/11/2005, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2005, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/10/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2005, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2005, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/09/2005, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

13/09/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2005, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/07/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2005, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/06/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2005, 01:56

Despacho (Despacho)

13/06/2005, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2005, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2005, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2005, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2005, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2005, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2005, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2005, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/05/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2005, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/10/2004, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

07/10/2004, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/10/2004, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/10/2004, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2004, 01:25

Despacho (Despacho)

24/09/2004, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2004, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2004, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2004, 02:17

Juntada (Juntada)

13/09/2004, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2004, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/07/2004, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2004, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2004, 01:05

Juntada (Juntada)

23/06/2004, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/05/2004, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2004, 02:16

Juntada (Juntada)

24/05/2004, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/05/2004, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2004, 02:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/04/2004, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2004, 02:18

Despacho (Despacho)

23/04/2004, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2004, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2004, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2004, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2004, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

27/02/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2004, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2004, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2004, 01:23

Juntada (Juntada)

27/01/2004, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2003, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/11/2003, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/11/2003, 01:02

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2003, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/11/2003, 02:04

Juntada (Juntada)

14/11/2003, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2003, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/11/2003, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2003, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2003, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2003, 02:09

Decisão

•18/12/2025, 22:17

Decisão

•18/12/2025, 22:17

Decisão

•13/04/2026, 15:29

Decisão

•13/04/2026, 15:29

Decisão

•14/04/2026, 18:18

Decisão

•14/04/2026, 18:18