Execução Fiscal 0003002-16.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2009

Valor da Causa

R$ 237,15

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

V. L. PEREIRA DE LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:28

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:44

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/07/2024, 09:53

Juntada de decisão

12/07/2024, 09:53

Juntada de intimação

12/07/2024, 09:53

Juntada de intimação

12/07/2024, 09:53

Juntada de manifestação

12/07/2024, 09:53

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

12/07/2024, 09:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/07/2024, 09:53

Processo Reativado

12/07/2024, 09:53

Devolvidos os autos

12/07/2024, 09:53

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:28

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:44

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 01:08

Despacho

•07/05/2022, 15:05

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/07/2024, 09:53

Juntada de decisão

12/07/2024, 09:53

Juntada de intimação

12/07/2024, 09:53

Juntada de intimação

12/07/2024, 09:53

Juntada de manifestação

12/07/2024, 09:53

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

12/07/2024, 09:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/07/2024, 09:53

Processo Reativado

12/07/2024, 09:53

Devolvidos os autos

12/07/2024, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:07

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de V. L. PEREIRA DE LIMA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:15

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0003002-16.2009.8.11.0087 Valor da causa: R$ 923,20 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NO

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:15

Decorrido prazo de V. L. PEREIRA DE LIMA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:36

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 07:17

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:23

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 07:23

Conclusos para decisão

16/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 15:05

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:08

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

30/01/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 15:13

Recebidos os autos

28/01/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 14:54

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2020, 03:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:17

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/02/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/11/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2019, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2019, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/07/2016, 02:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:18

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

15/03/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/07/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2015, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/07/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2009, 01:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/10/2009, 01:33

Despacho (Despacho)

15/10/2009, 02:29

Despacho (Despacho)

15/10/2009, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2009, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/10/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/10/2009, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/10/2009, 02:21

Decisão

•04/10/2022, 07:23

Decisão

•24/11/2022, 07:17

Sentença

•05/03/2024, 16:32

Sentença

•05/03/2024, 16:32

Recurso de sentença

•28/03/2024, 16:09

Decisão

•27/05/2024, 13:27

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•29/05/2024, 14:22