Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002097-74.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.028,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

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Movimentações

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:48

Juntada de Certidão

08/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA BORGES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA BORGES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 13:52

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 29/11/2023

23/10/2023, 13:50

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 22:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 22:49

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 12:44

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:48

Juntada de Certidão

08/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA BORGES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA BORGES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 15:10

Despacho

•10/01/2023, 16:19

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legal

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Acessibilidade

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23/10/2023, 13:52

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 29/11/2023

23/10/2023, 13:50

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 22:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 22:49

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 12:44

Juntada de Alvará

04/10/2023, 17:46

Juntada de Alvará

03/10/2023, 14:49

Processo Desarquivado

02/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA BORGES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA BORGES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:47

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002097-74.2022.8.11.0010.. Vistos etc. Ante a concordância pela executada, homologo o cálculo elaborado ao id. 116482508. Proceda-se o cumprimento da RPV/precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme requerido. Ressalto ainda, a desnecessidade de atualização do cálculo, tendo em vista que o Tribunal Regional Federal efetuará a atualização dos valores devidos desde a última atualização até a data da transferência dos valores, afastando assim, qualquer prejuízo ao exequente decorrente da desvalorização monetária. Após, expedido o precatório e, juntada aos autos as informações nos termos dos Artigos 7º e 8º da Portaria PRESI/COREJ 151 de 18/04/2012, informando o depósito dos valores devidos, proceda o Senhor Gestor, com os procedimentos necessários para a liberação do ALVARÁ para levantamento dos valores depositados. Em seguida, efetuado o levantamento dos valores, e certificado nos autos, voltem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:03

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre petição retro, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.

16/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

15/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:54

Juntada de

06/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 06:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:10

Juntada de Ofício

12/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 10:43

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002097-74.2022.8.11.0010.. Vistos etc. Encaminhe-se à Advocacia Geral da União, aos cuidados da Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso, localizada na Av. General Ramiro de Noronha Monteiro, nº 294, Bairro Jardim Cuiabá, CEP 78043-180 (e-mail: [email protected]), ofício, via AR, determinando a implantação do benefício previdenciário contido nos autos, no prazo improrrogável de 15 dias, devendo ser encaminhado

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/04/2023, 19:54

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre a Certidão retro, atualizando o débito e eventuais multas, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 14/04/2023

19/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:08

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA BORGES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:02

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 13:50

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002097-74.2022.8.11.0010.. Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por E. V. B., representado pela genitora ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega, em síntese, que o autor possui perda de audição neurossensorial não especificada (CID

28/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:19

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 18:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/01/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:19

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 17:02

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 06:01

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de laudo pericial

30/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de LUANA DOS ANJOS VIEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/09/2022, 16:29

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 03:12

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 03:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:42

Juntada de Ofício

11/07/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

06/07/2022, 12:35

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:35

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/07/2022, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2022, 19:24

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 19:24

Sentença

•27/02/2023, 18:19

Execução de cumprimento de sentença

•30/04/2023, 19:54

Despacho

•02/05/2023, 14:57

Decisão

•28/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:47

Sentença

•05/10/2023, 22:49