Execução Fiscal 0021186-47.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.364,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DRACK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PATRICIA CORREA

CPF

Reu

ELIAS DE MENEZES

CPF

Reu

FERNANDO MAURO ZILIANI

CPF

Reu

ATAIDE PEDRO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 12:15

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de ELIAS DE MENEZES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DRACK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ATAIDE PEDRO RODRIGUES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA CORREA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO ZILIANI em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

26/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

26/07/2024, 02:03

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 12:15

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:17

Despacho

•29/08/2023, 14:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de ELIAS DE MENEZES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DRACK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ATAIDE PEDRO RODRIGUES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA CORREA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO ZILIANI em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

26/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

26/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

26/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

26/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

26/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

26/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 22:00

Transitado em Julgado em 05/06/2024

22/07/2024, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de DRACK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO ZILIANI em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ELIAS DE MENEZES em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de PATRICIA CORREA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ATAIDE PEDRO RODRIGUES em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 21:45

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO ZILIANI em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de PATRICIA CORREA em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de ATAIDE PEDRO RODRIGUES em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de DRACK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de ELIAS DE MENEZES em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO MAURO ZILIANI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de ATAIDE PEDRO RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de ELIAS DE MENEZES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de PATRICIA CORREA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de DRACK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:21

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:21

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:21

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:21

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:21

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0021186-47.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 15.364,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POL

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0021186-47.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 15.364,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POL

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0021186-47.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 15.364,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POL

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0021186-47.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 15.364,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POL

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0021186-47.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 15.364,63 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POL

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:17

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 23:36

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/07/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/07/2019, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/06/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2019, 01:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2019, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/06/2019, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2019, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/05/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/01/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/01/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/06/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/06/2016, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/05/2016, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2016, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2015, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/06/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/06/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2012, 01:32

Decisão

•14/03/2024, 17:21

Decisão

•14/03/2024, 17:21

Sentença

•12/04/2024, 14:02