Execução Fiscal 0000165-14.1998.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/1998

Valor da Causa

R$ 85.005,44

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de TECIDOS ALMEIDA LTDA - ME em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:14

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2025, 20:48

Todas as movimentações(368)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:15

Sentença

•11/01/2023, 14:04

31/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de TECIDOS ALMEIDA LTDA - ME em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:14

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2025, 20:48

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de TECIDOS ALMEIDA LTDA - ME em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:10

Processo Desarquivado

20/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Conclusos para decisão

08/08/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de TECIDOS ALMEIDA LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:43

Conclusos para decisão

21/06/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res. Everest, Bairro Jardim Vânia - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 E-mail: [email protected] Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) das partes autora e ré, acerca do retorno dos autos da Segunda Instância, bem como, para que no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito ao prosseguimento do feito. COLÍDER, data da assinatura digital. VYVIANE CRISTINA DA SILVA Técnica Judiciária

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:45

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/05/2023, 18:02

Juntada de decisão

17/05/2023, 18:02

Juntada de intimação

17/05/2023, 18:02

Juntada de intimação

17/05/2023, 18:02

Devolvidos os autos

17/05/2023, 18:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/05/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença objurgada e, via de consequência, determinar o processamento regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2023, 08:47

Decorrido prazo de TECIDOS ALMEIDA LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res. Everest, Bairro Jardim Vânia - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 E-mail: [email protected] Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das N

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/03/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de TECIDOS ALMEIDA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: SIMONE APARECIDA LISBOA DE SA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0001646-26.2009.8.11.0009 Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública. A inicial foi recebida, determinando a citação do executado. A Exequente noticiou em 16/08/2017 – id 68275765 - Pág. 19 estar o Executado em processo de compensação. Desde tal d

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/01/2023, 14:04

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:30

Recebidos os autos

16/11/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2021, 00:37

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

04/02/2021, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2021, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 01:54

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:27

Remessa (Remessa)

26/11/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2020, 00:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

21/10/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

20/10/2020, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/10/2020, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2020, 02:07

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

14/10/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2020, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2019, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2018, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2018, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2017, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2017, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2015, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2015, 02:24

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

29/10/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/10/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:03

Remessa (Remessa)

12/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/07/2012, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

15/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

28/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2012, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/12/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2011, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2011, 01:54

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/11/2011, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2010, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/03/2010, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2010, 01:07

Despacho (Despacho)

22/03/2010, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2010, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/01/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2009, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2009, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/09/2009, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/09/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/09/2009, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/09/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/05/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/05/2009, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2009, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 02:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/04/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2009, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/03/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2009, 01:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2009, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2008, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/07/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2008, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/05/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/05/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2008, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/01/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2007, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/11/2007, 01:26

Despacho (Despacho)

12/11/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2007, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2007, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/08/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2007, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/07/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

11/07/2007, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2007, 02:18

Despacho (Despacho)

11/07/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2007, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2007, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2007, 01:20

Despacho (Despacho)

19/03/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2007, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 02:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/11/2006, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2006, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/10/2006, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2006, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2006, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2006, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2006, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2006, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

13/12/2005, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2005, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/11/2005, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2005, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/11/2005, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/11/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2005, 02:29

Despacho (Despacho)

11/11/2005, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/10/2005, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2005, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2005, 01:20

Despacho (Despacho)

24/06/2005, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2005, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2005, 02:27

Juntada (Juntada)

19/04/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2004, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/12/2004, 01:28

Despacho (Despacho)

13/12/2004, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2004, 00:12

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2004, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2004, 01:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/12/2003, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2003, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2003, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2003, 01:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/11/2003, 02:44

Despacho (Despacho)

25/11/2003, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2003, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/11/2003, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

18/11/2003, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2003, 01:36

Juntada (Juntada)

03/10/2003, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/09/2003, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2003, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/09/2003, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2003, 01:52

Juntada (Juntada)

10/07/2003, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/07/2003, 01:31

Despacho (Despacho)

12/02/2003, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2003, 00:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/07/2002, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/08/2001, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/08/1999, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/07/1998, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/1998, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/1998, 02:33

Outros documentos

•01/03/2023, 11:44

Recurso de sentença

•08/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:01

Decisão

•19/04/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:45

Decisão

•16/06/2024, 10:46

Decisão

•09/08/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:58

Decisão

•22/08/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:15

Decisão

•14/04/2026, 14:16