Execução Fiscal 0001317-92.2016.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 94.793,79

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO SLOVINSKI

CPF

Reu

ODIRLEI SLOVINSKI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:25

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:14

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/01/2026, 15:19

Juntada de recibo (sisbajud)

16/12/2025, 17:34

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:51

Todas as movimentações(266)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•19/02/2021, 12:02

Decisão

•16/03/2021, 08:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:25

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:14

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/01/2026, 15:19

Juntada de recibo (sisbajud)

16/12/2025, 17:34

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:33

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 23:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2025, 23:27

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 15:23

Bens não localizados

26/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/01/2025, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 15:16

Expedição de Mandado

03/12/2024, 13:17

Expedição de Mandado

03/12/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:09

Processo Desarquivado

27/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:42

Arquivado Provisoriamente

29/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:47

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de ODIRLEI SLOVINSKI em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 14:06

Expedição de Mandado

16/08/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:23

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 0001317-92.2016.8.11.0033 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EXEQUENTE) ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA - ME - CNPJ: 07.846.432/0001-67 (EXECUTADO), ANTONIO SLOVINSKI - CPF: 302.760.989-00 (EXECUTADO), ODIRLEI SLOVINSKI - CPF: 044.776.549-36 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Eu, Oficial de Justiça que lavro e subscrevo a presente, CERTIFICO que no dia 09/01/2023 – período matutino, em cumprimento ao mandado expedido pelo juízo competente,

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de ODIRLEI SLOVINSKI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO SLOVINSKI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:51

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

06/08/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:09

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:51

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 22:16

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 06:08

Decorrido prazo de ODIRLEI SLOVINSKI em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:02

Decorrido prazo de ANTONIO SLOVINSKI em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:02

Decorrido prazo de ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:02

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:42

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2021, 15:03

Conclusos para decisão

22/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 18:20

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 12:35

Decorrido prazo de ODIRLEI SLOVINSKI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO SLOVINSKI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:00

Decorrido prazo de ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:35

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2021, 11:23

Conclusos para despacho

06/04/2021, 07:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 09:50

Conclusos para despacho

22/03/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:13

Decorrido prazo de ODIRLEI SLOVINSKI em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO SLOVINSKI em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de ABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2021, 08:42

Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:49

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2021, 12:02

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:32

Processo Desarquivado

17/02/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 12:35

Arquivado Provisoriamente

06/12/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2020, 09:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2020.

12/11/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 19:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/08/2020, 01:55

Remessa (Remessa)

03/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

23/07/2020, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/07/2020, 02:30

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

24/06/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/11/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/10/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2019, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

18/06/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/11/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/11/2018, 02:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/11/2018, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2018, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/10/2018, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2018, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:52

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/01/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2017, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/05/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/05/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/05/2017, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/04/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2016, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/07/2016, 01:36

Decisão

•22/03/2021, 09:50

Decisão

•07/04/2021, 11:23

Decisão

•28/05/2021, 18:20

Decisão

•23/06/2021, 15:03

Decisão

•08/06/2022, 17:36

Despacho

•29/07/2022, 15:51

Despacho

•17/08/2022, 13:51

Despacho

•10/08/2023, 15:53

Despacho

•29/11/2023, 11:47

Decisão

•18/11/2024, 18:51

Decisão

•26/02/2025, 15:23

Decisão

•11/07/2025, 23:27

Decisão

•08/11/2025, 16:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/02/2021, 12:02

Decisão

•16/03/2021, 08:42

Decisão

•22/03/2021, 09:50

Decisão

•07/04/2021, 11:23

Decisão

•28/05/2021, 18:20

Decisão

•23/06/2021, 15:03

Decisão

•08/06/2022, 17:36

Despacho

•29/07/2022, 15:51

Despacho

•17/08/2022, 13:51

Despacho

•10/08/2023, 15:53

Despacho

•29/11/2023, 11:47

Decisão

•18/11/2024, 18:51

Decisão

•26/02/2025, 15:23

Decisão

•11/07/2025, 23:27

Decisão

•08/11/2025, 16:44

Despacho

•22/01/2026, 17:14

Despacho

•20/02/2026, 14:25