Cumprimento de sentença 1003457-44.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Petição Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR TR · TJMT · Apelação Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal

Partes do Processo

LUCILENE MARIA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB/MT 19148·CPF·Representa: Autor

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/MT 20781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2025, 12:15

Recebidos os autos

21/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:22

Processo Desarquivado

20/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:56

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:14

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:14

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:14

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:28

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

24/03/2025, 12:15

Recebidos os autos

21/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:22

Processo Desarquivado

20/08/2024, 17:13

Documentos

Despacho

•24/05/2017, 16:25

Despacho

•19/02/2018, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 14:56

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:14

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:14

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:14

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:28

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/07/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:52

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/07/2024, 17:52

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/07/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:52

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 15:18

Juntada de Alvará

26/07/2024, 15:17

Juntada de Alvará

26/07/2024, 15:14

Juntada de Alvará

26/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

01/12/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 20:53

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 18:38

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 19:42

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARLI DANTAS DO NASCIMENTO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:18

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:41

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720, (65) 36888400 DECISÃO Processo: 1003457-44.2017.8.11.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono e

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720, (65) 36888400 DECISÃO Processo: 1003457-44.2017.8.11.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono e

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 18:56

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/09/2022, 18:59

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2022, 08:52

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2022, 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

21/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA MARTINS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 13:00

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:13

Declarada incompetência

07/02/2022, 21:13

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/01/2022, 13:49

Declarada incompetência

20/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

31/03/2021, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 08:00

Juntada de certidão

18/11/2020, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2019, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2019, 13:00

Conclusos para despacho

03/06/2019, 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2019, 18:01

Publicado Intimação em 23/04/2019.

25/04/2019, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 17:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/03/2019, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2019, 08:55

Publicado Intimação em 29/01/2019.

30/01/2019, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 18:37

Julgado procedente o pedido

23/01/2019, 13:53

Conclusos para julgamento

23/07/2018, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 10:16

Publicado Intimação em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 16:07

Conclusos para despacho

19/12/2017, 15:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 02:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 11:34

Publicado Intimação em 24/11/2017.

24/11/2017, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 18:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/11/2017, 17:48

Publicado Intimação em 07/11/2017.

07/11/2017, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2017, 00:57

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE PREFEITURA em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:00

Juntada de Petição de contestação

15/08/2017, 17:20

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA MARTINS em 21/07/2017 23:59:59.

07/08/2017, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2017, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2017, 18:43

Expedição de Mandado.

17/06/2017, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 16:25

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 12:16

Conclusos para decisão

15/05/2017, 12:16

Sentença

•23/01/2019, 13:53

Recurso de sentença

•18/03/2019, 16:19

Decisão

•24/06/2019, 16:25

Despacho

•29/04/2020, 17:04

Decisão

•27/07/2020, 20:43

Acórdão

•27/10/2020, 15:03

Manifestação

•15/12/2020, 08:00

Decisão

•20/01/2022, 15:21

Decisão

•07/02/2022, 21:13

Despacho

•22/02/2022, 18:57

Manifestação

•24/02/2022, 15:37

Manifestação

•24/02/2022, 15:37

Decisão

•21/09/2022, 18:59

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/05/2017, 16:25

Despacho

•19/02/2018, 16:07

Sentença

•23/01/2019, 13:53

Recurso de sentença

•18/03/2019, 16:19

Decisão

•24/06/2019, 16:25

Despacho

•29/04/2020, 17:04

Decisão

•27/07/2020, 20:43

Acórdão

•27/10/2020, 15:03

Manifestação

•15/12/2020, 08:00

Decisão

•20/01/2022, 15:21

Decisão

•07/02/2022, 21:13

Despacho

•22/02/2022, 18:57

Manifestação

•24/02/2022, 15:37

Manifestação

•24/02/2022, 15:37

Decisão

•21/09/2022, 18:59

Decisão

•16/10/2023, 18:38

Decisão

•25/01/2024, 15:57

Decisão

•25/01/2024, 15:57

Sentença

•26/07/2024, 16:25

Sentença

•26/07/2024, 16:25