Execução Fiscal 0002338-75.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.125,65

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA BORGES BRUNINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:48

Recebidos os autos

15/12/2025, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:58

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:14

Devolvidos os autos

21/10/2025, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2025, 08:35

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 20:02

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:48

Recebidos os autos

15/12/2025, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 07:33

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:18

Despacho

•31/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:58

Juntada de certidão

21/10/2025, 18:14

Devolvidos os autos

21/10/2025, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2025, 08:35

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 08:33

Processo Desarquivado

05/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 07:58

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:05

Extinto o processo por desistência

05/03/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:22

Devolvidos os autos

19/11/2024, 13:18

Processo Reativado

07/11/2024, 18:00

Devolvidos os autos

07/11/2024, 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 08:33

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2024, 15:41

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES BRUNINI em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES BRUNINI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:42

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 0002338-75.2011.8.11.0002 Valor da causa: R$ 3.125,65 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO AT

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:18

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:05

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2021, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 01:52

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/09/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:43

Juntada (Juntada)

13/10/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

29/11/2019, 02:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/11/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2018, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2016, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

06/10/2015, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2015, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/08/2015, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/01/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:26

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

25/03/2011, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/03/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/03/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2011, 02:41

Sentença

•15/08/2024, 15:41

Sentença

•15/08/2024, 15:41

Recurso de sentença

•19/08/2024, 08:33

Recurso de sentença

•01/10/2024, 12:18

Decisão

•14/10/2024, 10:08

Petição

•06/11/2024, 14:30

Decisão

•22/11/2024, 17:41

Sentença

•05/03/2025, 17:05

Sentença

•05/03/2025, 17:05

Recurso de sentença

•05/05/2025, 18:41

Acórdão

•23/06/2025, 19:35

Acórdão

•27/08/2025, 14:10

Petição

•22/09/2025, 22:41