Execução de Título Extrajudicial 1011004-96.2017.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

25/07/2024, 22:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:02

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:02

Decorrido prazo de DIEMERSON ROGER MARCUS DA SILVEIRA HONORIO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de PATRICIA MIALHO DE CARVALHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:14

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:08

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1011004-96.2017.8.11.0015.. EXEQUENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: PATRICIA MIALHO DE CARVALHO, DIEMERSON ROGER MARCUS DA SILVEIRA HONORIO Vistos. Dispensado o relatório, conforme permite o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Sem delongas, verifica-se que a parte exequente foi intimada para indicar o paradeiro do executado, apresentando novo endereço para tentativa de citação/intimação. No entanto, importante destacar que já houve diversas tentativas de citação da parte contrária pelo Juízo, contudo, sem êxito, sendo certo que o deferimento de outros pedidos nesse sentido, ferem os princípios norteadores da Lei 9.099/95. Com efeito, a Lei é clara ao mencionar que não encontrado o devedor, o processo deverá ser extinto, conforme os termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95, que dispõe: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim, considerando que o exequente desconhece o endereço do executado e tendo em vista que o processo tramita desde 2017 sem citação/intimação do executado, não resta alternativa se não a aplicação da norma supracitada. Importante consignar, que a extinção do processo com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 não trará prejuízo à parte exequente, já que poderá obter os documentos que instruem a vertente demanda e oportunamente acionar a parte executada, quando puder efetivamente indicar bens passíveis de penhora e/ou apontar o seu paradeiro. No mais, o Enunciado n. 75 do FONAJE dispõe que: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.” (negrito nosso) Ante o exposto, valendo-se do que dispõe o artigo 53, § 4º c/c o artigo 51, inciso II, ambos da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem prejuízo, DEFIRO, desde já, caso requerido, o pleito de PROTESTO do pronunciamento judicial, a cargo do interessado, na forma do artigo 517 do CPC, aplicando-se o procedimento ali previsto, e ainda, para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA, a teor do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJE de 2009). Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. I. C. Sinop, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:59

Extinto o processo por devedor não encontrado

28/07/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 07:37

Publicado Edital intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1011004-96.2017.8.11.0015. EXEQUENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: PATRICIA MIALHO DE CARVALHO, DIEMERSON ROGER MARCUS DA SILVEIRA HONORIO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Nota Promissória]; R$ 3.176,16

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 15:31

Expedição de Mandado

13/06/2023, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:59

Publicado Edital intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1011004-96.2017.8.11.0015. EXEQUENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: PATRICIA MIALHO DE CARVALHO, DIEMERSON ROGER MARCUS DA SILVEIRA HONORIO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Nota Promissória]; R$ 3.176,16

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 17:28

Expedição de Mandado

04/05/2023, 17:26

Expedição de Mandado

04/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:01

Publicado Edital intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1011004-96.2017.8.11.0015. EXEQUENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: PATRICIA MIALHO DE CARVALHO, DIEMERSON ROGER MARCUS DA SILVEIRA HONORIO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente d EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Nota Promissória]; R$ 3.176,16

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 17:30

Expedição de Mandado

11/04/2023, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 13:35

Expedição de Mandado

07/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:12

Publicado Edital intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1011004-96.2017.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:31

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 17:45

Desentranhado o documento

27/02/2023, 17:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:43

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 07:50

Expedição de Mandado

24/11/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:41

Publicado Edital intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/10/2022, 13:20

Cancelada a movimentação processual

11/10/2022, 06:35

Desentranhado o documento

11/10/2022, 06:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:40

Publicado Edital intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/08/2022, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de PATRICIA MIALHO DE CARVALHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 13:21

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 15:38

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 13:06

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 21:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 21:09

Conclusos para julgamento

24/01/2019, 18:39

Publicado Sentença em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 13:27

Conclusos para despacho

01/02/2018, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 17:31

Conclusos para despacho

09/10/2017, 14:28

Distribuído por sorteio

25/09/2017, 07:44

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DIEMERSON ROGER MARCUS DA SILVEIRA HONORIO em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA MIALHO DE CARVALHO em 16/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(112)