Execução Fiscal 0001866-81.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2009

Valor da Causa

R$ 424,01

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

ANDREIA CRISTINA KUNTZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO

OAB/MT 12684·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 13:50

Recebidos os autos

28/07/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 18:44

Devolvidos os autos

09/05/2025, 14:53

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:53

Juntada de Certidão

24/02/2025, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 23:28

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:28

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

05/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 13:50

Recebidos os autos

28/07/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 18:44

Devolvidos os autos

09/05/2025, 14:53

Documentos

Decisão

•05/04/2021, 13:49

Decisão

•07/12/2021, 01:32

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:53

Juntada de Certidão

24/02/2025, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 23:28

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:22

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:22

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:05

Juntada de certidão

10/07/2024, 19:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/07/2024, 19:05

Juntada de decisão

10/07/2024, 19:05

Juntada de intimação

10/07/2024, 19:05

Juntada de manifestação

10/07/2024, 19:05

Juntada de petição

10/07/2024, 19:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/07/2024, 19:05

Processo Reativado

10/07/2024, 19:05

Devolvidos os autos

10/07/2024, 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:14

Publicado Sentença em 07/03/2024.

11/03/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

11/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA KUNTZ - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:15

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0001866-81.2009.8.11.0087 Valor da causa: R$ 1.650,62 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUARANTA DO

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:42

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA KUNTZ - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:23

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 07:17

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:22

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:14

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:32

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:56

Juntada de Ofício

26/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 10:45

Conclusos para decisão

15/03/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 14:44

Recebidos os autos

28/01/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:20

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/01/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2019, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2019, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2019, 02:45

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

25/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/07/2016, 01:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/01/2016, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:26

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

30/11/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

28/10/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/07/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/07/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2015, 02:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/07/2015, 02:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/09/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2009, 01:16

Despacho (Despacho)

24/09/2009, 02:27

Despacho (Despacho)

24/09/2009, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/09/2009, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2009, 02:41

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

20/08/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/08/2009, 01:54

Despacho

•06/05/2022, 19:14

Decisão

•04/10/2022, 07:22

Decisão

•24/11/2022, 07:17

Sentença

•05/03/2024, 17:58

Sentença

•05/03/2024, 17:58

Recurso de sentença

•27/03/2024, 14:42

Decisão

•14/05/2024, 10:04

Petição

•09/07/2024, 16:09

Sentença

•13/08/2024, 13:22

Sentença

•13/08/2024, 13:22

Recurso de sentença

•04/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:41

Decisão

•06/03/2025, 11:08

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/04/2021, 13:49

Decisão

•07/12/2021, 01:32

Despacho

•06/05/2022, 19:14

Decisão

•04/10/2022, 07:22

Decisão

•24/11/2022, 07:17

Sentença

•05/03/2024, 17:58

Sentença

•05/03/2024, 17:58

Recurso de sentença

•27/03/2024, 14:42

Decisão

•14/05/2024, 10:04

Petição

•09/07/2024, 16:09

Sentença

•13/08/2024, 13:22

Sentença

•13/08/2024, 13:22

Recurso de sentença

•04/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 17:41

Decisão

•06/03/2025, 11:08

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•18/03/2025, 17:22