Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006634-45.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
04/07/2019
Valor da Causa
R$ 48.855,64
Órgão julgador
Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande
Processos relacionados
JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Partes do Processo
BENEDITO SATURNINO PEREIRA
CPF
172.***.***-68
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Autor
VANIR MONTEIRO RODER
CPF
298.***.***-53
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Autor
COORDENADORA DO SAMU / SES
Terceiro
COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA
Terceiro
GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALTAIR BALIEIRO
CPF
232.***.***-63
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
BENEDITO SATURNINO PEREIRA
CPF
172.***.***-68
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Autor
VANIR MONTEIRO RODER
CPF
298.***.***-53
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Autor
COORDENADORA DO SAMU / SES
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
23/09/2024, 07:57
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2024, 02:02
COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA
Terceiro
GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA
Terceiro
MT PREV
Terceiro
MT PREV
ALCUNHA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0032-40
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Reu
MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
CNPJ
22.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
22/09/2024, 02:02
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 16:34
Arquivado Definitivamente
23/07/2024, 12:56
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/07/2024 23:59
23/07/2024, 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59
23/07/2024, 02:13
Decorrido prazo de BENEDITO SATURNINO PEREIRA em 18/07/2024 23:59
19/07/2024, 02:13
Decorrido prazo de VANIR MONTEIRO RODER em 18/07/2024 23:59
19/07/2024, 02:13
Publicado Intimação em 11/07/2024.
13/07/2024, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
13/07/2024, 02:08
Expedição de Outros documentos
09/07/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos
09/07/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 15:27
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 15:25
Ver todas as movimentações (216)
Todas as movimentações
(216)
Juntada de Certidão
23/09/2024, 07:57
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2024, 02:02
Recebidos os autos
22/09/2024, 02:02
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 16:34
Arquivado Definitivamente
23/07/2024, 12:56
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/07/2024 23:59
23/07/2024, 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59
23/07/2024, 02:13
Decorrido prazo de BENEDITO SATURNINO PEREIRA em 18/07/2024 23:59
19/07/2024, 02:13
Decorrido prazo de VANIR MONTEIRO RODER em 18/07/2024 23:59
19/07/2024, 02:13
Publicado Intimação em 11/07/2024.
13/07/2024, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
13/07/2024, 02:08
Expedição de Outros documentos
09/07/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos
09/07/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 15:27
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 15:25
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
06/07/2024, 14:59
Processo Desarquivado
06/07/2024, 14:59
Ato ordinatório praticado
06/07/2024, 14:59
Arquivado Definitivamente
24/06/2024, 12:05
Expedição de Ofício de Precatório
24/06/2024, 12:05
Expedição de Ofício de Precatório
20/06/2024, 14:30
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 14:19
Decorrido prazo de VANIR MONTEIRO RODER em 10/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:21
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 17:16
Desentranhado o documento
10/06/2024, 17:16
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/06/2024 23:59
07/06/2024, 01:09
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/06/2024 23:59
07/06/2024, 01:08
Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024, 06:59
Publicado Intimação em 24/05/2024.
26/05/2024, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
26/05/2024, 01:02
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 13:42
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 13:42
Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 13:41
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 13:31
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 13:31
Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 13:22
Ato ordinatório praticado
15/05/2024, 14:02
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
09/04/2024, 12:01
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 12:00
Transitado em Julgado em 02/03/2024
09/04/2024, 11:58
Decorrido prazo de BENEDITO SATURNINO PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
09/03/2024, 02:55
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:55
Decorrido prazo de VANIR MONTEIRO RODER em 29/02/2024 23:59.
03/03/2024, 03:34
Publicado Decisão em 22/02/2024.
27/02/2024, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
27/02/2024, 03:19
Expedição de Outros documentos
20/02/2024, 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024, 14:13
Expedição de Outros documentos
20/02/2024, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 14:13
Conclusos para decisão
04/10/2023, 15:22
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 15:21
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023, 06:20
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 14:15
Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023, 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023, 06:00
Expedição de Outros documentos
18/09/2023, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 15:39
Expedição de Outros documentos
18/09/2023, 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023, 15:39
Conclusos para decisão
31/07/2023, 18:11
Decorrido prazo de VANIR MONTEIRO RODER em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 02:27
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023, 13:24
Expedição de Outros documentos
23/06/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 13:14
Juntada de Alvará
23/06/2023, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 17:11
Conclusos para decisão
11/05/2023, 16:19
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 16:15
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/05/2023, 14:07
Processo Desarquivado
11/05/2023, 14:06
Juntada de Certidão
11/05/2023, 14:06
Juntada de Certidão
24/04/2023, 12:44
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2023, 00:17
Recebidos os autos
24/04/2023, 00:17
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 14:53
Arquivado Definitivamente
24/03/2023, 02:30
Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023, 02:30
Decorrido prazo de VANIR MONTEIRO RODER em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 02:30
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 10:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 10:39
Decorrido prazo de VANIR MONTEIRO RODER em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 08:28
Decorrido prazo de BENEDITO SATURNINO PEREIRA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 08:28
Decorrido prazo de BENEDITO SATURNINO PEREIRA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 07:00
Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023, 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
01/03/2023, 04:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispensa-se o Relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n. 9099/95. Fundamento e decido. Extrai-se dos autos que o executado efetuou o pagamento da obrigação em relação ao exequente - BENEDITO SATURNINO PEREIRA, conforme comprovante de Id. 108220941, tendo o exequente pugnado pela expedição de alvará (Id. 108324936). Em relação aos valores devidos ao exequente - VANIR MONTEIRO RODER, constato pedido de sequestro de valores pleiteado na manifestação de ID 108455268 e cadastro d
28/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
27/02/2023, 18:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2023, 18:44
Expedição de Outros documentos
27/02/2023, 18:44
Juntada de Projeto de sentença
27/02/2023, 18:44
Conclusos para decisão
14/02/2023, 16:55
Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/02/2023, 16:07
Processo Desarquivado
14/02/2023, 16:07
Juntada de Certidão
14/02/2023, 16:06
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 09:43
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:21
Juntada de Petição de petição
27/01/2023, 08:21
Juntada de Petição de petição
26/01/2023, 10:30
Juntada de Certidão
17/01/2023, 13:00
Recebidos os autos
14/01/2023, 00:26
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/01/2023, 00:26
Arquivado Definitivamente
14/12/2022, 14:11
Recebidos os autos
13/10/2022, 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
13/10/2022, 16:46
Juntada de certidão da contadoria
13/10/2022, 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
13/10/2022, 16:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2022, 16:00
Processo Desarquivado
13/10/2022, 15:59
Arquivado Definitivamente
13/09/2022, 13:57
Expedição de Outros documentos.
13/09/2022, 13:56
Ato ordinatório praticado
13/09/2022, 13:53
Ato ordinatório praticado
13/09/2022, 13:51
Ato ordinatório praticado
05/09/2022, 14:30
Decorrido prazo de BENEDITO SATURNINO PEREIRA em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022, 12:34
Decorrido prazo de VANIR MONTEIRO RODER em 01/09/2022 23:59.
04/09/2022, 12:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022, 12:33
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/09/2022 23:59.
04/09/2022, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022, 06:39
Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022, 06:39
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 18:02
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022, 18:02
Conclusos para despacho
02/05/2022, 14:05
Ato ordinatório praticado
02/05/2022, 14:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 08:57
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 08:57
Decorrido prazo de BENEDITO SATURNINO PEREIRA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 10:29
Decorrido prazo de VANIR MONTEIRO RODER em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 05:03
Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022, 05:03
Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 05:03
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 18:33
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 18:33
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 18:33
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 18:33
Recebidos os autos
05/04/2022, 18:28
Ato ordinatório praticado
05/04/2022, 18:26
Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 16:33
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/03/2022 23:59.
06/03/2022, 07:41
Decorrido prazo de VANIR MONTEIRO RODER em 03/03/2022 23:59.
06/03/2022, 07:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.
06/03/2022, 07:41
Decorrido prazo de BENEDITO SATURNINO PEREIRA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 11:12
Publicado Despacho em 25/02/2022.
25/02/2022, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022, 04:10
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 15:06
Conclusos para despacho
03/02/2022, 11:15
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022, 20:49
Decorrido prazo de VANIR MONTEIRO RODER em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 20:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022, 20:49
Publicado Sentença em 15/12/2021.
15/12/2021, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021, 03:31
Juntada de Petição de petição
14/12/2021, 11:26
Expedição de Outros documentos.
13/12/2021, 18:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2021, 18:18
Conclusos para decisão
22/10/2021, 18:38
Ato ordinatório praticado
22/10/2021, 18:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 04:54
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 04:54
Juntada de Petição de petição
04/10/2021, 09:36
Juntada de Petição de petição
01/10/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 12:13
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 12:13
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021, 14:40
Conclusos para decisão
18/08/2021, 13:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2021, 13:37
Processo Desarquivado
18/08/2021, 13:17
Juntada de Certidão
18/08/2021, 13:17
Juntada de Certidão
17/08/2021, 13:05
Processo Desarquivado
17/08/2021, 13:05
Juntada de Petição de petição
12/08/2020, 09:48
Arquivado Definitivamente
23/07/2020, 07:45
Recebidos os autos
23/07/2020, 03:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/07/2020, 03:52
Arquivado Definitivamente
22/06/2020, 10:52
Transitado em Julgado em 22/06/2020
22/06/2020, 10:52
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 25/05/2020 23:59:59.
22/06/2020, 10:52
Decorrido prazo de VANIR MONTEIRO RODER em 25/05/2020 23:59:59.
22/06/2020, 10:52
Decorrido prazo de BENEDITO SATURNINO PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
22/06/2020, 07:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 07:26
Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
27/03/2020, 15:49
Expedição de Outros documentos.
23/03/2020, 14:53
Expedição de Outros documentos.
23/03/2020, 14:53
Julgado procedente o pedido
23/03/2020, 14:53
Conclusos para julgamento
07/02/2020, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019, 16:27
Conclusos para julgamento
07/11/2019, 18:38
Expedição de Outros documentos.
07/11/2019, 18:38
Ato ordinatório praticado
07/11/2019, 18:38
Juntada de Petição de mandado
07/11/2019, 18:31
Juntada de Petição de mandado
07/11/2019, 18:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019, 00:50
Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/08/2019, 11:24
Ato ordinatório praticado
05/08/2019, 17:37
Ato ordinatório praticado
05/08/2019, 17:02
Decorrido prazo de BENEDITO SATURNINO PEREIRA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019, 04:58
Decorrido prazo de VANIR MONTEIRO RODER em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019, 04:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019, 16:49
Publicado Intimação em 15/07/2019.
15/07/2019, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019, 00:17
Expedição de Outros documentos.
11/07/2019, 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019, 14:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019, 14:24
Expedição de Outros documentos.
11/07/2019, 14:24
Expedição de Outros documentos.
11/07/2019, 14:24
Concedida a Medida Liminar
09/07/2019, 15:01
Conclusos para decisão
04/07/2019, 15:14
Distribuído por sorteio
04/07/2019, 15:14
Documentos
Decisão
•
10/07/2019, 17:29
Despacho
•
17/12/2019, 16:27
Sentença
•
23/03/2020, 14:53
Petição
•
12/08/2020, 09:48
Documento de comprovação
•
12/08/2020, 09:48
Despacho
•
23/08/2021, 14:40
Sentença
•
13/12/2021, 18:18
Despacho
•
23/02/2022, 15:06
Despacho
•
23/08/2022, 18:02
Sentença
•
27/02/2023, 18:44
Despacho
•
02/06/2023, 17:11
Decisão
•
18/09/2023, 15:39
Decisão
•
20/02/2024, 14:13
Decisão
•
20/02/2024, 14:13
Outros documentos
•
11/09/2024, 16:34