Execução Fiscal 0024499-74.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.846,21

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MECANICA E AUTO PECAS SARTOR LTDA MICROEMPRESA - ME

CNPJ

Reu

VERA LUCIA ZAMBONI SARTOR

CPF

Reu

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ALCIDES HERMINIO SARTOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:21

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:36

Em cooperação judiciária

17/11/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:46

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 09:58

Todas as movimentações(106)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 05:21

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 18:55

Decisão

•11/01/2023, 18:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2026, 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão

26/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:36

Em cooperação judiciária

17/11/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:46

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de ALCIDES HERMINIO SARTOR em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA ZAMBONI SARTOR em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:46

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2025, 03:24

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2025, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:16

Processo Desarquivado

13/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 10:07

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:28

Processo Desarquivado

10/05/2024, 15:28

Arquivado Provisoriamente

04/12/2023, 17:34

Decorrido prazo de MECANICA E AUTO PECAS SARTOR LTDA MICROEMPRESA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:46

Decorrido prazo de MECANICA E AUTO PECAS SARTOR LTDA MICROEMPRESA - ME em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:46

Publicado Decisão em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:55

Bens não localizados

13/10/2022, 18:55

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:45

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2018, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2014, 01:53

Decisão

•14/08/2024, 18:11

Decisão

•14/08/2024, 18:11

Decisão

•16/12/2024, 16:23

Decisão

•16/12/2024, 16:23

Decisão

•09/07/2025, 16:37

Decisão

•09/07/2025, 16:37

Decisão

•12/08/2025, 15:19

Decisão

•12/08/2025, 15:19

Despacho

•17/11/2025, 21:46

Despacho

•17/11/2025, 21:46

Despacho

•17/12/2025, 18:03

Decisão

•05/05/2026, 17:20

Decisão

•05/05/2026, 17:20