Execução Fiscal 0018922-57.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.760,15

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JUSTINO LINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:11

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 09:40

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:11

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 18:55

Decisão

•11/01/2023, 18:19

20/02/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 10:05

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:40

Devolvidos os autos

26/02/2025, 06:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/08/2024, 09:02

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/01/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:56

Processo Desarquivado

21/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de JUSTINO LINS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de JUSTINO LINS DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:25

Publicado Decisão em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:30

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 02:41

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/09/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/08/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/08/2014, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 00:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/11/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2012, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2011, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/11/2011, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:56

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2011, 01:48

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/05/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/05/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2011, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/05/2011, 01:24

Despacho

•27/09/2023, 16:51

Sentença

•31/07/2024, 18:18

Sentença

•31/07/2024, 18:18

Recurso de sentença

•02/08/2024, 09:02

Recurso de sentença

•19/09/2024, 11:20

Decisão

•03/12/2024, 16:18

Petição

•16/12/2024, 19:01

Despacho

•24/04/2025, 10:05

Despacho

•21/07/2025, 15:37

Despacho

•21/07/2025, 15:37

Decisão

•11/11/2025, 09:40

Decisão

•11/11/2025, 09:40

Despacho

•20/02/2026, 13:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/10/2022, 18:55

Decisão

•11/01/2023, 18:19

Despacho

•27/09/2023, 16:51

Sentença

•31/07/2024, 18:18

Sentença

•31/07/2024, 18:18

Recurso de sentença

•02/08/2024, 09:02

Recurso de sentença

•19/09/2024, 11:20

Decisão

•03/12/2024, 16:18

Petição

•16/12/2024, 19:01

Despacho

•24/04/2025, 10:05

Despacho

•21/07/2025, 15:37

Despacho

•21/07/2025, 15:37

Decisão

•11/11/2025, 09:40

Decisão

•11/11/2025, 09:40

Despacho

•20/02/2026, 13:23

Despacho

•20/02/2026, 13:23