Execução Fiscal 0020612-24.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2010

Valor da Causa

R$ 3.581,75

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA JOSE MORESCHI ANDRADE

CPF

Reu

SIRLEY ANTONIA DE ANDRADE

CPF

Reu

DROGARIA VERA CRUZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 21/07/2023

11/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:05

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 16:13

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:19

Decisão

•14/06/2023, 16:13

11/08/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 21/07/2023

11/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:05

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE MORESCHI ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de SIRLEY ANTONIA DE ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de DROGARIA VERA CRUZ LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/02/2023, 16:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Juntada de Petição de diligência

06/01/2023, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2023, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 16:11

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 09:48

Expedição de Mandado

02/12/2022, 09:46

Expedição de Mandado

02/12/2022, 09:45

Expedição de Mandado

02/12/2022, 09:45

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:13

Juntada de Petição de expediente

08/11/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/05/2019, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

04/02/2019, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

18/01/2019, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/07/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/05/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/05/2018, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2018, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2018, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2018, 00:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2018, 00:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/10/2017, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

19/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

21/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2015, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2014, 00:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 00:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/05/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/05/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2012, 02:32

Sentença

•20/07/2023, 16:13