Execução Fiscal 0025180-44.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 12.611,45
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791
·
CPF
287.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA
CPF
072.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
02/03/2026, 16:47
Juntada de Certidão
21/02/2026, 07:48
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MADEIREIRA DUNORTE LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-94
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Reu
SONIA MARIA DUARTE LEITE
CPF
629.***.***-20
Mostrar
Reu
ELSON DE CAMPOS MONTEIRO
CPF
495.***.***-04
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/01/2026, 18:22
Recebidos os autos
23/01/2026, 18:22
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 18:22
Decorrido prazo de ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA em 22/01/2026 23:59
23/01/2026, 03:56
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 06:25
Expedição de Outros documentos
13/12/2025, 01:42
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/12/2025, 01:42
Juntada de Alvará
01/12/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 15:56
Expedição de Outros documentos
12/11/2025, 15:56
Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 15:54
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2025, 10:11
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Juntada de Certidão
02/03/2026, 16:47
Juntada de Certidão
21/02/2026, 07:48
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/01/2026, 18:22
Recebidos os autos
23/01/2026, 18:22
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 18:22
Decorrido prazo de ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA em 22/01/2026 23:59
23/01/2026, 03:56
Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 06:25
Expedição de Outros documentos
13/12/2025, 01:42
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/12/2025, 01:42
Juntada de Alvará
01/12/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 15:56
Expedição de Outros documentos
12/11/2025, 15:56
Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 15:54
Juntada de Petição de manifestação
05/09/2025, 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025, 16:24
Conclusos para decisão
25/06/2025, 08:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59
25/06/2025, 01:04
Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 05:31
Expedição de Outros documentos
05/06/2025, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 15:09
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/06/2025, 16:18
Juntada de Certidão
04/06/2025, 16:18
Processo Desarquivado
04/06/2025, 16:18
Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 14:02
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 12:35
Juntada de Certidão
08/11/2024, 13:33
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/07/2024, 11:27
Recebidos os autos
29/07/2024, 11:27
Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024, 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59
07/06/2024, 01:04
Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 16:51
Expedição de Outros documentos
16/04/2024, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 16:51
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
16/04/2024, 15:06
Conclusos para julgamento
16/04/2024, 13:59
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 15:41
Expedição de Outros documentos
22/03/2024, 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024, 10:07
Conclusos para decisão
28/11/2023, 17:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023, 04:21
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 18:24
Expedição de Outros documentos
03/10/2023, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 16:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 10:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 04:15
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 11:08
Recebidos os autos
23/09/2023, 11:08
Juntada de Certidão
23/09/2023, 11:08
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 11:08
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 11:33
Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023, 15:12
Conclusos para despacho
01/08/2023, 17:42
Decorrido prazo de ELSON DE CAMPOS MONTEIRO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 08:13
Decorrido prazo de SONIA MARIA DUARTE LEITE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 08:13
Decorrido prazo de MADEIREIRA DUNORTE LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 08:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 08:13
Juntada de Petição de petição
28/02/2023, 14:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023, 05:01
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 18:20
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 18:20
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:35
Expedição de Outros documentos
02/12/2022, 10:07
Ato ordinatório praticado
02/12/2022, 10:00
Recebidos os autos
22/11/2021, 17:30
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.
14/10/2021, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021, 04:56
Juntada de Petição de expediente
08/10/2021, 17:44
Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 15:54
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2021, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2021, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2020, 02:18
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2020, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2020, 02:42
Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2020, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2020, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/01/2020, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/12/2019, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2019, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2019, 01:51
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/11/2019, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2019, 01:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/11/2019, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2019, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/10/2019, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2019, 01:21
Redistribuição (Redistribuicao)
03/10/2019, 02:06
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
02/10/2019, 01:23
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/08/2019, 02:13
Juntada (Juntada de AR)
29/08/2019, 01:58
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
16/08/2019, 01:46
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
05/06/2019, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2019, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2019, 02:45
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
23/04/2019, 00:50
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/04/2019, 01:02
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/04/2019, 01:22
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
01/04/2019, 00:58
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
01/04/2019, 00:58
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
01/04/2019, 00:58
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2018, 02:14
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2018, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2018, 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/11/2018, 01:48
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/10/2018, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2018, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2018, 01:53
Expedição de documento (Certidao)
12/07/2018, 02:26
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
11/07/2018, 02:28
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
11/07/2018, 02:22
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
29/06/2018, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/06/2018, 01:24
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
21/05/2018, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
18/05/2018, 02:21
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
24/04/2018, 02:27
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/04/2018, 01:08
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/04/2018, 01:08
Expedição de documento (Mandado Expedido)
20/04/2018, 01:12
Expedição de documento (Mandado Expedido)
20/04/2018, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2017, 01:56
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2017, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2017, 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
12/07/2017, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2017, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2017, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2017, 02:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/05/2017, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2017, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/05/2017, 01:46
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/01/2017, 01:31
Movimento Legado (Vindos Diversos)
24/01/2017, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2017, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2016, 01:31
Expedição de documento (Certidao)
26/10/2016, 01:44
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
24/10/2016, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/11/2015, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2015, 01:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/08/2015, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2015, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/07/2015, 02:36
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
01/06/2015, 01:22
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
08/05/2015, 01:12
Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/01/2015, 01:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2014, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2014, 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/12/2014, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
12/12/2014, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2014, 02:38
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
09/12/2014, 01:45
Distribuição (Distribuicao do Processo)
08/12/2014, 01:24
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 18:20
Decisão
•
03/08/2023, 15:12
Decisão
•
20/03/2024, 10:07
Sentença
•
16/04/2024, 15:06
Decisão
•
02/09/2025, 16:24
Decisão
•
02/09/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 15:54