Execução Fiscal 0025180-44.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.611,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADEIREIRA DUNORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

SONIA MARIA DUARTE LEITE

CPF

Reu

ELSON DE CAMPOS MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:47

Juntada de Certidão

21/02/2026, 07:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2026, 18:22

Recebidos os autos

23/01/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 18:22

Decorrido prazo de ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:56

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/12/2025, 01:42

Juntada de Alvará

01/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 10:11

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:47

Juntada de Certidão

21/02/2026, 07:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/01/2026, 18:22

Recebidos os autos

23/01/2026, 18:22

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 18:22

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:20

Decisão

•03/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:56

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/12/2025, 01:42

Juntada de Alvará

01/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/06/2025, 16:18

Juntada de Certidão

04/06/2025, 16:18

Processo Desarquivado

04/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:35

Juntada de Certidão

08/11/2024, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 11:27

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/04/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 10:07

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de ELSON DE CAMPOS MONTEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de SONIA MARIA DUARTE LEITE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA DUNORTE LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:20

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:00

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:56

Juntada de Petição de expediente

08/10/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:21

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2019, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/08/2019, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/04/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2019, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2019, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/04/2019, 00:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 00:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2018, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/05/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2018, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/04/2018, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/12/2014, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2014, 01:24

Decisão

•20/03/2024, 10:07

Sentença

•16/04/2024, 15:06

Decisão

•02/09/2025, 16:24

Decisão

•02/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:54