Procedimento Comum Cível 1005809-72.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 515.350,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FRANCISCO NILTAMIR DA SILVA

CPF

Autor

JAQUELINE MARCELINO PITA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLA CRISTINA KNEIP ROSA

OAB/MT 9587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FRANCISCO NILTAMIR DA SILVA

CPF

Autor

JAQUELINE MARCELINO PITA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

ILTON JOSE SARAGIOTTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO COSTA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2025, 11:30

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 14:49

Processo Reativado

23/07/2024, 18:49

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/07/2024, 18:49

Juntada de despacho

23/07/2024, 18:48

Juntada de vista ao mp

23/07/2024, 18:48

Juntada de petição

23/07/2024, 18:48

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 18:48

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 18:48

Juntada de petição

23/07/2024, 18:48

Juntada de manifestação

23/07/2024, 18:48

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:48

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

08/02/2025, 11:30

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 14:49

Processo Reativado

23/07/2024, 18:49

Documentos

Despacho

•03/08/2017, 10:49

Despacho

•05/10/2017, 14:02

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/07/2024, 18:49

Juntada de despacho

23/07/2024, 18:48

Juntada de vista ao mp

23/07/2024, 18:48

Juntada de petição

23/07/2024, 18:48

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 18:48

Juntada de intimação de pauta

23/07/2024, 18:48

Juntada de petição

23/07/2024, 18:48

Juntada de manifestação

23/07/2024, 18:48

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:48

Juntada de acórdão

23/07/2024, 18:48

Juntada de intimação de acórdão

23/07/2024, 18:48

Juntada de intimação de acórdão

23/07/2024, 18:48

Devolvidos os autos

23/07/2024, 18:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/07/2024, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/10/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

11/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2023, 16:46

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005809-72.2017.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais por Erro Médico que Francisco Niltamir da Silva e Jaqueline Marcelino Pita da Silva movem em desfavor do Município de Várzea Grande. Alegam que em janeiro de 2013, a autora Jaqueline estava grávida, com aproximadamente 23 (vinte e três) semanas de gestação, fazendo o seu pré-natal regularmente no posto de saú

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:59

Julgado improcedente o pedido

24/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTAMIR DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:57

Decorrido prazo de JAQUELINE MARCELINO PITA DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:55

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTAMIR DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:49

Decorrido prazo de JAQUELINE MARCELINO PITA DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:49

Conclusos para julgamento

27/03/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 23:15

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 15:13

Conclusos para decisão

27/11/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:44

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 10:09

Juntada de Petição de ofício

14/10/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de ofício

15/05/2019, 18:50

Juntada de Petição de ofício de intimação

10/04/2019, 17:04

Juntada de Petição de ofício

23/11/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 10:54

Juntada de Petição de termo

06/09/2018, 15:44

Juntada de termo

06/09/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 15:31

Conclusos para decisão

04/09/2018, 17:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/09/2018, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/09/2018 09:56:05.

04/09/2018, 04:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 07:39

Expedição de #Não preenchido#.

29/08/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 14:13

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/07/2018, 17:32

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

17/07/2018, 18:13

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

17/07/2018, 14:25

Publicado Intimação em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 00:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 18:58

Expedição de #Não preenchido#.

03/07/2018, 16:37

Expedição de #Não preenchido#.

03/07/2018, 16:36

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 16:35

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 16:12

Expedição de #Não preenchido#.

03/07/2018, 15:57

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 15:51

Audiência instrução e julgamento redesignada para 05/09/2018 14:00 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.

03/07/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 13:02

Conclusos para decisão

03/07/2018, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2018, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2018, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2018, 22:08

Expedição de #Não preenchido#.

11/04/2018, 14:09

Audiência instrução e julgamento designada para 04/07/2018 15:30 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.

11/04/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 13:46

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 11:28

Conclusos para despacho

07/12/2017, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 13:53

Expedição de Mandado.

06/10/2017, 13:51

Expedição de Mandado.

06/10/2017, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 13:51

Juntada de certidão

06/10/2017, 13:50

Juntada de Petição de certidão

06/10/2017, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 13:42

Conclusos para despacho

03/10/2017, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 02:01

Audiência conciliação designada para 03/10/2017 16:00 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE.

21/09/2017, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2017, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2017, 12:46

Publicado Intimação em 09/08/2017.

09/08/2017, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 11:25

Expedição de #Não preenchido#.

07/08/2017, 16:54

Expedição de #Não preenchido#.

07/08/2017, 16:54

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 16:23

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 10:49

Conclusos para decisão

01/08/2017, 16:10

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 16:09

Despacho

•11/04/2018, 11:28

Despacho

•03/07/2018, 13:02

Despacho

•18/09/2018, 10:54

Documento de Identificação

•10/04/2019, 17:04

Despacho

•11/12/2019, 15:13

Sentença

•24/02/2023, 14:52

Recurso de sentença

•22/03/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:35

Despacho

•29/11/2023, 15:06

Acórdão

•29/05/2024, 14:10

Intimação de Acórdão

•30/05/2024, 21:05

Intimação de Acórdão

•30/05/2024, 21:05