Cumprimento de sentença 1003014-26.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 74.559,56

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2023, 13:21

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:30

Decorrido prazo de PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:46

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:45

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1003014-26.2018.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO PROCURADOR: WANDERSON MARQUES DA SILVA PARTE RÉ: EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). Pon Intimação - SENTENÇA (156) PARTE

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1003014-26.2018.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO PROCURADOR: WANDERSON MARQUES DA SILVA PARTE RÉ: EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). Pon Intimação - SENTENÇA (156) PARTE

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:48

Todas as movimentações(239)

Juntada de Certidão

19/05/2023, 13:21

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:30

Decorrido prazo de PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:46

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:45

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1003014-26.2018.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO PROCURADOR: WANDERSON MARQUES DA SILVA PARTE RÉ: EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). Pon Intimação - SENTENÇA (156) PARTE

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1003014-26.2018.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTORA: EXEQUENTE: PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO PROCURADOR: WANDERSON MARQUES DA SILVA PARTE RÉ: EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). Pon Intimação - SENTENÇA (156) PARTE

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:46

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003014-26.2018.8.11.0013.. EXEQUENTE: PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta por ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face de PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO, partes qualificadas nos autos. A parte exequente apresentou os cálculos iniciais, no montante de R$ 15.649,96. O

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 19:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/02/2023, 07:03

Julgada procedente a impugnação à execução de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EXECUTADO)

27/02/2023, 07:03

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 08:42

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:24

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:42

Recebidos os autos

25/11/2022, 16:24

Juntada de certidão da contadoria

25/11/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

25/10/2022, 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 11:38

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão

14/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:31

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de WANDERSON MARQUES DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:03

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 12:30

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2022, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:38

Processo Desarquivado

07/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:15

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 04/04/2022

06/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:35

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:16

Decorrido prazo de WANDERSON MARQUES DA SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de PAMELA MORINIGO DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 11:35

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:39

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:22

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:22

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:22

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2021, 18:58

Publicado Sentença em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

20/10/2021, 13:25

Conclusos para despacho

14/07/2021, 23:02

Decorrido prazo de PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 11:54

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 05:41

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:11

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 14:42

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de WANDERSON MARQUES DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de PAMELA MORINIGO DE SOUZA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 13:52

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:13

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:13

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:13

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 16:28

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 03:40

Juntada de Petição de laudo pericial

04/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de certidão

27/01/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 12:19

Decorrido prazo de PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:40

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 08:18

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:23

Publicado Intimação em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 10:31

Decorrido prazo de WANDERSON MARQUES DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:27

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 11/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:27

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 11/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:27

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 12:54

Publicado Intimação em 04/02/2020.

04/02/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020

04/02/2020, 01:24

Publicado Intimação em 04/02/2020.

04/02/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020

04/02/2020, 01:24

Publicado Intimação em 04/02/2020.

04/02/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020

04/02/2020, 01:24

Publicado Intimação em 04/02/2020.

04/02/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020

04/02/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/01/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 14:21

Decorrido prazo de PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 15:03

Decorrido prazo de PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 17:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:01

Publicado Intimação em 16/09/2019.

23/09/2019, 10:36

Publicado Decisão em 23/09/2019.

23/09/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2019, 19:00

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 13:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 04:16

Decorrido prazo de PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:23

Publicado Decisão em 28/08/2019.

29/08/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2019, 10:39

Conclusos para decisão

22/08/2019, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 16:07

Publicado Intimação em 15/08/2019.

16/08/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 17:09

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:27

Juntada de Petição de certidão

12/06/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2019, 19:08

Decorrido prazo de WANDERSON MARQUES DA SILVA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 03:29

Decorrido prazo de PAMELA MORINIGO DE SOUZA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 03:28

Conclusos para decisão

20/02/2019, 10:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/02/2019, 11:19

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:45

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:45

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 03:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 16:43

Juntada de Petição de contestação

13/02/2019, 16:14

Decorrido prazo de PEDROSA RICARTE DO NASCIMENTO em 31/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 05:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/01/2019, 16:59

Publicado Decisão em 11/12/2018.

29/12/2018, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/12/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2018, 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/12/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 18:34

Conclusos para decisão

04/12/2018, 15:16

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 15:16

Documentos

Decisão

•07/12/2018, 18:34

Decisão

•15/05/2019, 19:08

Decisão

•23/08/2019, 10:39

Decisão

•19/09/2019, 19:00

Decisão

•10/05/2021, 14:42

Sentença

•20/10/2021, 13:25

Sentença

•08/03/2022, 18:19

Decisão

•26/05/2022, 16:02

Manifestação

•06/07/2022, 18:56

Despacho

•24/10/2022, 15:06

Sentença

•27/02/2023, 07:03