Execução Fiscal 0014235-66.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 3.516,44

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGOR HUYNTER CARINHENA

OAB/MT 8061·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLIMOCAR AUTOMOTIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO DALVO LEITE

CPF

Reu

MEIRY MORAES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 12:41

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DALVO LEITE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:13

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLIMOCAR AUTOMOTIVA LTDA - ME, ANTONIO DALVO LEITE, MEIRY MORAES DE SOUSA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014235-66.2008.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, na qual denota-se pelo POSTULADO retro da parte Exeqüente que requer “a desistência da ação com base no art face do cancelamento da CDA acima, sem ônus para as partes”. Após, os autos

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 19:09

Extinto o processo por desistência

24/02/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:05

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 12:41

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 12:40

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DALVO LEITE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:13

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLIMOCAR AUTOMOTIVA LTDA - ME, ANTONIO DALVO LEITE, MEIRY MORAES DE SOUSA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014235-66.2008.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, na qual denota-se pelo POSTULADO retro da parte Exeqüente que requer “a desistência da ação com base no art face do cancelamento da CDA acima, sem ônus para as partes”. Após, os autos

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 19:09

Extinto o processo por desistência

24/02/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:37

Decorrido prazo de ANTONIO DALVO LEITE em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 17:19

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 13:38

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2021, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/10/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 00:14

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/03/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/03/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/03/2015, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2015, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/01/2015, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/12/2014, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2011, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/12/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/10/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2010, 01:52

Juntada (Juntada)

09/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2010, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2009, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/08/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:48

Juntada (Juntada)

12/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:11

Despacho (Despacho)

08/05/2009, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/05/2009, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/12/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2008, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2008, 02:42