Execução Fiscal 1001913-23.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.154.604,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO LUCAS DO RIO VERDE

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO FONSECA VILLELA

OAB/MT 9973·CPF·Representa: Réu

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR

OAB/MT 13412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO LUCAS DO RIO VERDE

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 16:14

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

16/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:09

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•17/08/2016, 16:50

Documento de comprovação

•22/11/2016, 10:10

26/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 16:14

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

16/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

29/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO LUCAS DO RIO VERDE, MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Processo n. 1001913-23.2016.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Lucas do Rio Verde em desfavor de Novo Tempo Empreendimentos Imobiliários Ltda, pretendendo cobrar IPTUs referente ao exercício 2015 dos imóveis de propriedade do executado. Verifica-se

28/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 19:08

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:05

Conclusos para decisão

01/06/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/10/2020, 15:42

Juntada de Petição de parecer

14/05/2020, 15:21

Conclusos para despacho

06/04/2020, 12:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:48

Decorrido prazo de NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:38

Publicado Despacho em 22/01/2020.

20/03/2020, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:00

Conclusos para despacho

05/12/2019, 17:02

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

05/12/2019, 15:29

Decorrido prazo de NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 22:40

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:21

Declarada incompetência

11/09/2019, 14:21

Conclusos para decisão

16/10/2018, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO LUCAS DO RIO VERDE em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 01:47

Juntada de Petição de contestação

02/03/2018, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 04:34

Publicado Despacho em 08/02/2018.

08/02/2018, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2017, 09:32

Conclusos para decisão

28/11/2016, 15:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/11/2016, 10:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2016, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2016, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2016, 11:55

Expedição de Mandado.

12/09/2016, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 16:50

Conclusos para decisão

16/08/2016, 17:40

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 17:40

Documento de comprovação

•22/11/2016, 10:10

Despacho

•10/10/2017, 18:03

Decisão

•11/09/2019, 14:21

Outros documentos

•13/09/2019, 22:40

Outros documentos

•13/09/2019, 22:40

Despacho

•14/01/2020, 14:00

Despacho

•20/01/2021, 17:16

Despacho

•06/05/2022, 19:05

Decisão

•27/02/2023, 19:08

Despacho

•13/03/2024, 15:09

Despacho

•13/03/2024, 15:09

Documento de comprovação

•21/02/2025, 11:21