Embargos de Declaração Cível 0000947-87.2018.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 181.736,29

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Porto dos Gaúchos 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

NEDIR BONFIM DOS SANTOS

CPF

Autor

JUAREZ BONFIM DOS SANTOS

CPF

Autor

CELSO BOMFIM DOS SANTOS

CPF

Autor

CIRLENE MARIA CARDOZO AZOIA

CPF

Autor

EDUARDO GOMES AZOIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO RICARDO BARELA IORI

OAB/MT 18438·CPF·Representa: Autor

TONI FERNANDES SANCHES

OAB/MT 19529·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BORGES DE SOUZA SA

OAB/MT 20901·CPF·Representa: Réu

SEONIR ANTONIO JORGE

OAB/MT 23002·CPF·Representa: Réu

IVAN SCHNEIDER

OAB/MT 15345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

NEDIR BONFIM DOS SANTOS

CPF

Autor

JUAREZ BONFIM DOS SANTOS

CPF

Autor

CELSO BOMFIM DOS SANTOS

CPF

Autor

CIRLENE MARIA CARDOZO AZOIA

CPF

Autor

EDUARDO GOMES AZOIA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

REVELINO BRAZ TREVISAN

CPF

Reu

NOLAR SOARES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

MARIO HENRIQUE LARA FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS

CNPJ

Reu

DANIEL VILMAR BESS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BRUNO RICARDO BARELA IORI

OAB/MT 18438·CPF·Representa: Autor

TONI FERNANDES SANCHES

OAB/MT 19529·CPF·Representa: Autor

LEANDRO BORGES DE SOUZA SA

OAB/MT 20901·CPF·Representa: Réu

SEONIR ANTONIO JORGE

OAB/MT 23002·CPF·Representa: Réu

IVAN SCHNEIDER

OAB/MT 15345·CPF·Representa: Réu

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/07/2024, 16:32

Baixa Definitiva

30/07/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES AZOIA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:00

Publicado Intimação de Acórdão em 10/06/2024.

11/06/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de CIRLENE MARIA CARDOZO AZOIA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES AZOIA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:54

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/07/2024, 16:32

Baixa Definitiva

30/07/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES AZOIA em 01/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•23/02/2023, 23:18

Acórdão

•30/11/2023, 09:46

02/07/2024, 02:00

Publicado Intimação de Acórdão em 10/06/2024.

11/06/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de CIRLENE MARIA CARDOZO AZOIA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES AZOIA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:09

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:23

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/12/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 14:08

Publicado Acórdão em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 10:31

Conhecido o recurso de CIRLENE MARIA CARDOZO AZOIA - CPF: 442.063.721-87 (APELANTE) e provido

30/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 22:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 22:42

Decorrido prazo de CIRLENE MARIA CARDOZO AZOIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES AZOIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2023, 14:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAUCHOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:47

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 22:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:50

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:49

Recebidos os autos

24/04/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 12:24

Acórdão

•30/11/2023, 10:31

Acórdão

•30/11/2023, 10:31

Acórdão

•05/06/2024, 14:05

Intimação de Acórdão

•06/06/2024, 09:57

Intimação de Acórdão

•06/06/2024, 09:57