Execução Fiscal 0002368-13.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
07/01/2011
Valor da Causa
R$ 13.774,25
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ
06.***.***.0001-44
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF
034.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
SIRLEI CABRAL MORAIS
OAB/MT 5393
·
CPF
284.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2026, 13:55
Conclusos para decisão
20/03/2026, 16:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/03/2026 23:59
17/03/2026, 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 12:06
Expedição de Outros documentos
13/02/2026, 12:06
Juntada de Petição de manifestação
13/02/2026, 10:04
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/02/2026, 17:13
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2026, 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2026, 12:28
Expedição de Mandado
04/02/2026, 16:59
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 10:53
Desentranhado o documento
27/01/2026, 10:53
Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2025, 17:43
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2026, 13:55
Conclusos para decisão
20/03/2026, 16:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/03/2026 23:59
17/03/2026, 02:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 12:06
Expedição de Outros documentos
13/02/2026, 12:06
Juntada de Petição de manifestação
13/02/2026, 10:04
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/02/2026, 17:13
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2026, 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2026, 12:28
Expedição de Mandado
04/02/2026, 16:59
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 10:53
Desentranhado o documento
27/01/2026, 10:53
Expedição de Outros documentos
27/01/2026, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2026, 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2025, 17:43
Expedição de Mandado
12/09/2025, 13:46
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/08/2025, 06:20
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/08/2025, 04:44
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/08/2025, 03:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025, 13:51
Expedição de Mandado
16/06/2025, 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025, 07:59
Juntada de Petição de devolução de mandado
12/06/2025, 07:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025, 14:19
Expedição de Mandado
10/06/2025, 13:47
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/06/2025, 02:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025, 12:22
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/05/2025, 09:02
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/05/2025, 09:00
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025, 16:13
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025, 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025, 13:44
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/02/2025, 04:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025, 17:38
Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 13:07
Expedição de Outros documentos
04/02/2025, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 19:11
Expedição de Outros documentos
03/02/2025, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 19:11
Conclusos para decisão
31/01/2025, 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024, 11:42
Expedição de Outros documentos
06/12/2024, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 11:42
Conclusos para decisão
26/09/2024, 18:08
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024, 12:52
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024, 16:36
Publicado Decisão em 23/07/2024.
25/07/2024, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
25/07/2024, 02:08
Expedição de Outros documentos
19/07/2024, 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024, 15:34
Expedição de Outros documentos
19/07/2024, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 15:34
Conclusos para decisão
08/04/2024, 12:30
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024, 14:06
Expedição de Outros documentos
14/02/2024, 14:06
Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 13:45
Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 13:45
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/11/2023, 15:51
Expedição de Outros documentos
23/11/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 17:46
Conclusos para despacho
27/07/2023, 14:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 08:13
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023, 13:21
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 18:20
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 18:20
Conclusos para decisão
10/01/2023, 00:07
Recebidos os autos
27/05/2022, 18:50
Juntada de Petição de expediente
24/05/2022, 13:45
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.
04/03/2022, 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022, 08:04
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 11:25
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2021, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2021, 01:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/09/2020, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/09/2020, 01:48
Expedição de documento (Edital Expedido)
24/09/2020, 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/09/2020, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2020, 02:38
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2019, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2019, 01:43
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/10/2019, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2019, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/10/2019, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2019, 02:03
Redistribuição (Redistribuicao)
11/10/2019, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2019, 02:33
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
08/10/2019, 02:20
Expedição de documento (Certidao)
27/08/2019, 01:56
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
23/08/2019, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/04/2019, 02:35
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
01/04/2019, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/10/2018, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2018, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2018, 02:20
Expedição de documento (Certidao)
10/08/2018, 02:15
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
09/08/2018, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/03/2018, 01:38
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/03/2018, 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/01/2018, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 01:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/10/2017, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2017, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
01/06/2017, 02:22
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2017, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2017, 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/05/2017, 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/04/2017, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2017, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2017, 01:36
Expedição de documento (Certidao)
11/01/2017, 01:26
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
11/01/2017, 01:13
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
19/12/2016, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
16/12/2016, 02:06
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
15/12/2016, 02:32
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/12/2016, 02:14
Expedição de documento (Mandado Expedido)
21/10/2016, 01:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/10/2016, 02:03
Movimento Legado (Vindos Diversos)
09/09/2016, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2016, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2016, 01:24
Entrega em carga/vista (Vista)
15/08/2016, 01:23
Expedição de documento (Certidao)
21/06/2016, 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/03/2016, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
29/02/2016, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2016, 00:39
Entrega em carga/vista (Vista)
22/02/2016, 00:38
Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2015, 02:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/07/2015, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/07/2015, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2015, 01:06
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
23/06/2015, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/05/2015, 00:35
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
22/04/2015, 00:57
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/04/2015, 00:51
Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2014, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2014, 02:41
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2014, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/03/2014, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/01/2014, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2014, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2013, 01:57
Entrega em carga/vista (Vista)
26/11/2013, 01:57
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/06/2013, 02:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/03/2013, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2013, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2013, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2013, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
27/02/2013, 02:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/02/2013, 02:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/02/2013, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
31/12/2012, 01:57
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/12/2012, 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/12/2012, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
21/09/2012, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2012, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2012, 02:06
Entrega em carga/vista (Vista)
24/07/2012, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
28/11/2011, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/11/2011, 01:00
Despacho (Despacho)
03/11/2011, 02:30
Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/11/2011, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2011, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2011, 01:51
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/10/2011, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
24/10/2011, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/10/2011, 02:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
02/08/2011, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
02/08/2011, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
23/03/2011, 01:38
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
23/03/2011, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2011, 01:13
Distribuição (Distribuicao do Processo)
22/03/2011, 02:46
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 18:20
Despacho
•
28/07/2023, 17:46
Decisão
•
19/07/2024, 15:34
Decisão
•
19/07/2024, 15:34
Decisão
•
06/12/2024, 11:42
Decisão
•
06/12/2024, 11:42
Despacho
•
03/02/2025, 19:11
Despacho
•
03/02/2025, 19:11
Despacho
•
04/02/2025, 13:07