Execução Fiscal 0022391-72.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 79.121,60

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIO SPARANO

CPF

Reu

CLAUDIO SPARANO - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

JESSICA HELLEN OLIVEIRA UMBELINO

OAB/MT 18900·CPF·Representa: Réu

LORENA MARIA PEREIRA GAIVA

OAB/MT 19122·CPF·Representa: Réu

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES

OAB/MT 14485·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 15:17

Expedição de Mandado

29/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2025, 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 06:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2025, 06:17

Expedição de Mandado

12/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 02:35

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 18:54

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:20

Despacho

•22/09/2023, 15:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 15:17

Expedição de Mandado

29/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2025, 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 06:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2025, 06:17

Expedição de Mandado

12/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 13:43

Expedição de Mandado

17/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão

09/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:42

Processo Desarquivado

20/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:54

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de CLAUDIO SPARANO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de CLAUDIO SPARANO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de CLAUDIO SPARANO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de CLAUDIO SPARANO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:20

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:32

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 07:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

11/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/12/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2019, 01:25

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/04/2019, 02:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/03/2019, 01:58

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/03/2019, 01:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/03/2019, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

22/03/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/04/2018, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

11/01/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2017, 00:57

Provisório (Suspensao do Processo)

04/05/2017, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

03/10/2016, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

16/09/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 00:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/06/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2015, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2015, 00:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2015, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2014, 01:50

Despacho

•22/01/2024, 14:14

Despacho

•22/01/2024, 14:14

Decisão

•27/09/2024, 16:11

Decisão

•27/09/2024, 16:11

Decisão

•21/03/2025, 13:34

Decisão

•21/03/2025, 13:34

Decisão

•22/05/2025, 15:37

Decisão

•22/05/2025, 15:37