Procedimento Comum Cível 1000473-57.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 778.308,10

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:55

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de ALISSON ROCHA BRIZOLA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:25

Juntada de certidão

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:55

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:55

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:59

Documentos

Despacho

•06/01/2023, 12:50

Despacho

•11/01/2023, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de ALISSON ROCHA BRIZOLA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:25

Juntada de certidão

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de intimação de pauta

04/07/2023, 08:27

Juntada de certidão

04/07/2023, 08:27

Devolvidos os autos

04/07/2023, 08:27

Juntada de acórdão

04/07/2023, 08:27

Juntada de acórdão

04/07/2023, 08:27

Juntada de petição

04/07/2023, 08:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2023, 08:27

Juntada de certidão

04/07/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - E M E N T A: APELAÇÃO CIVEL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFASTADA – RENDIMENTO PERMISSIVO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS INICIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – “A declaração de hipossuficiência estabelecida pelo art. 4º da Lei n. 1.060/1950 goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, em razão de fundadas razões, indeferir ou revogar o benefício.” (AgInt no AREsp 1066117/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/12/2017, DJe 19/12/2017) II - Embora não preencha os requisitos necessários para gozar integralmente da assistência judiciária, foi deferido o parcelamento do pagamento das custas processuais. III - Instada a se manifestar sobre a aceitação do parcelamento das custas iniciais, determinado no Agravo de Instrumento, a parte autora requereu a suspensão processual. IV – Nos termos do § único do art. 321 do CPC, se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. V – Ademais, sem o pagamento das custas, o processo restou deserto. VI – assim, correta a sentença de piso que extinguiu a ação sem o julgamento do mérito.

07/06/2023, 00:00

Juntada de comunicação entre instâncias

06/06/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/04/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/03/2023, 13:58

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000473-57.2023.8.11.0041. REQUERIDO: BANCO C6 S.A., BANCO BTG PACTUAL S.A., FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, HAVAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL S.A., SICREDI OURO AUTOR(A): ALISSON ROCHA BRIZOLA

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de HAVAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:47

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000473-57.2023.8.11.0041. REQUERIDO: BANCO C6 S.A., BANCO BTG PACTUAL S.A., FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, HAVAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL S.A., SIC AUTOR(A): ALISSON ROCHA BRIZOLA

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 10:45

Indeferida a petição inicial

22/02/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:13

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:13

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000473-57.2023.8.11.0041. REQUERIDO: BANCO C6 S.A., BANCO BTG PACTUAL S.A., FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, HAVAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL S.A., SICREDI OURO AUTOR(A): ALISSON ROCHA BRIZOLA

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de HAVAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:22

Decorrido prazo de ALISSON ROCHA BRIZOLA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:18

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:07

Decorrido prazo de ALISSON ROCHA BRIZOLA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:30

Decorrido prazo de ALISSON ROCHA BRIZOLA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:16

Juntada de comunicação entre instâncias

25/01/2023, 19:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000473-57.2023.8.11.0041. REQUERIDO: BANCO C6 S.A., BANCO BTG PACTUAL S.A., FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, HAVAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL S.A., SICREDI OURO AUTOR(A): ALISSON ROCHA BRIZOLA

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000473-57.2023.8.11.0041.. REQUERIDO: BANCO C6 S.A., BANCO BTG PACTUAL S.A., FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, HAVAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL S.A., SI AUTOR(A): ALISSON ROCHA BRIZOLA

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000473-57.2023.8.11.0041.. REQUERIDO: BANCO C6 S.A., BANCO BTG PACTUAL S.A., FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, HAVAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL S.A., SICREDI OURO VERDE AUTOR(A): ALISSON ROCHA BRIZOLA

09/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2023, 12:50

Conclusos para decisão

06/01/2023, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/01/2023, 12:18

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

06/01/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 12:18

Decisão

•13/01/2023, 18:19

Decisão

•14/02/2023, 13:47

Sentença

•22/02/2023, 10:45

Decisão

•13/03/2023, 16:54

Recurso de sentença

•05/04/2023, 13:38

Acórdão

•06/06/2023, 09:20

Acórdão

•06/06/2023, 13:52

Decisão

•04/08/2023, 15:30