Execução Fiscal 0021289-54.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 37.447,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CHIRLE PAULINA DE SOUZA

CPF

Reu

C P DE SOUZA FARMACIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 20:58

Recebidos os autos

15/03/2024, 20:58

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 19:24

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 19:24

Decorrido prazo de CHIRLE PAULINA DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de C P DE SOUZA FARMÁCIA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:21

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 05:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/10/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 18:11

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 20:58

Recebidos os autos

15/03/2024, 20:58

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 19:24

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 19:24

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:20

Decisão

•03/10/2023, 20:15

Decorrido prazo de CHIRLE PAULINA DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de C P DE SOUZA FARMÁCIA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:21

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 05:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/10/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:15

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:15

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de CHIRLE PAULINA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de C P DE SOUZA FARMACIA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:20

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Expedição de Intimação eletrônica

02/12/2022, 11:05

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 02:59

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 23:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2018, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/10/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/10/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/09/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2017, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2017, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/03/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2017, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2015, 00:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

20/04/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

20/04/2015, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2012, 02:31