Execução Fiscal 0019113-05.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 7.134,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

NEFI ARRUDA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA

OAB/MT 21001·CPF·Representa: Réu

GRACIELI SOARES DE CARVALHO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MT 20283·CPF·Representa: Réu

HUDSON LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MT 21613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 17:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 08:11

Todas as movimentações(221)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•11/11/2022, 18:43

Decisão

•11/01/2023, 18:20

11/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 17:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 10:02

Desentranhado o documento

01/10/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de NEFI ARRUDA DE CARVALHO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:43

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 19:03

Decorrido prazo de NEFI ARRUDA DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de NEFI ARRUDA DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/01/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:20

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:29

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2021, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

31/01/2020, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/06/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:12

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

12/03/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/04/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/03/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2016, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/03/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2016, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2016, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2016, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2016, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/11/2015, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

23/11/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

20/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2014, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

09/05/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2014, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/12/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

17/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2011, 02:36

Despacho (Despacho)

02/05/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/03/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/03/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/03/2011, 01:15

Despacho

•22/09/2023, 15:43

Despacho

•19/04/2024, 17:09

Despacho

•19/04/2024, 17:09

Decisão

•30/08/2024, 16:38

Decisão

•30/08/2024, 16:38

Decisão

•22/04/2025, 14:49

Decisão

•22/04/2025, 14:49

Decisão

•16/06/2025, 15:24

Decisão

•16/06/2025, 15:24

Decisão

•11/12/2025, 17:56

Decisão

•11/12/2025, 17:56