Recurso Inominado Cível 1016484-79.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Inominado Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto
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Partes do Processo
CAIO HENRIQUE PINHEIRO NORONHA
CPF
888.***.***-15
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Autor
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terceiro
OI SA
Terceiro
OI S.A
Terceiro
OI S A
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(9)
CAIO HENRIQUE PINHEIRO NORONHA
CPF
888.***.***-15
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Autor
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terceiro
OI SA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/06/2023, 13:27
Baixa Definitiva
12/06/2023, 13:27
OI S.A
Terceiro
OI S A
Terceiro
OI S/A
Terceiro
OI S.A.
Terceiro
OI S/A BRASIL TELECON
Terceiro
OI S.A.
CNPJ
76.***.***.0001-43
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Reu
Transitado em Julgado em 12/06/2023
12/06/2023, 13:11
Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE PINHEIRO NORONHA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:25
Decorrido prazo de OI S.A. em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 00:20
Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos
15/05/2023, 13:26
Conhecido em parte o recurso de CAIO HENRIQUE PINHEIRO NORONHA - CPF: 888.681.172-15 (RECORRENTE) e não-provido
12/05/2023, 17:57
Recebidos os autos
31/03/2023, 13:08
Conclusos para decisão
31/03/2023, 13:08
Distribuído por sorteio
31/03/2023, 13:08
Documentos
Sentença
•
27/02/2023, 19:33
Decisão
•
16/03/2023, 16:02
Decisão
•
12/05/2023, 17:57