Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001669-43.2015.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

ROSILDA DOMINGO MORAES DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS PRADO

OAB/GO 42199·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERREIRA SOUZA GEHM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA SOUZA GEHM

OAB/MT 26201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROSILDA DOMINGO MORAES DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2026, 17:26

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 07:50

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:13

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2026, 17:26

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 19:43

Execução de cumprimento de sentença

•03/08/2023, 10:53

11/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 07:50

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 20:44

Homologado o pedido

22/04/2025, 20:44

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/08/2023, 12:33

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:33

Processo Desarquivado

22/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/08/2023, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:18

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:41

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:16

Juntada de Ofício

31/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de ROSILDA DOMINGO MORAES DE SOUZA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA SENTENÇA ProceComCiv 0001669-43.2015.8.11.0079 Vistos. Trata-se de ação previdenciária para concessão de pensão por morte ajuizada por Rosilda Domingo Moraes de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Recebida a inicial, oportunidade em que foi deferida a gratuidade da justiça. Devidamente citada, a parte demandada apresentou contestação, pugnando-se pela total improcedência dos ped

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 19:43

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

25/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 20:16

Decorrido prazo de KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS PRADO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de KARLA KAROLLYNE FERREIRA DOS SANTOS PRADO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ROSILDA DOMINGO MORAES DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:48

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:30

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:37

Recebidos os autos

01/04/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2021, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2021, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2021, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2021, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2021, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2020, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/06/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2020, 01:39

Audiência (Audiencia Realizada)

30/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/01/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2019, 02:01

Remessa (Remessa)

11/01/2019, 01:53

Remessa (Remessa)

10/01/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/12/2018, 01:48

Audiência (Audiencia Designada)

13/12/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2018, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:15

Juntada (Juntada)

31/01/2018, 02:15

Remessa (Remessa)

31/01/2018, 02:14

Remessa (Remessa)

31/01/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/05/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/05/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/10/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:25

Juntada (Juntada)

05/10/2016, 01:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

25/02/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2016, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/01/2016, 01:21

Decisão

•20/02/2025, 10:48

Decisão

•20/02/2025, 10:48

Decisão

•22/04/2025, 20:44

Decisão

•22/04/2025, 20:44

Decisão

•11/02/2026, 14:46

Decisão

•11/02/2026, 14:46